Vereadora Bárbara Matos propõe garantir o acesso à laqueadura pelo SUS em Santarém

Projeto de lei assegura a oferta do procedimento na rede pública municipal, dispensa autorização do cônjuge conforme a legislação federal e institui campanhas de orientação sobre planejamento familiar.

Durante o uso da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (17), a vereadora Bárbara Matos (União Progressista) apresentou os detalhes de um Projeto de Lei de sua autoria que busca assegurar a oferta de laqueadura tubária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santarém. A proposta reforça a aplicação da legislação federal de planejamento familiar no município e prevê ações educativas para orientar as mulheres sobre o procedimento e a forma de solicitá-lo.

“Quando uma mulher decide pela laqueadura, ela precisa saber onde procurar atendimento, quais são os critérios e como encaminhar o pedido. Com esse projeto, queremos que esse direito seja respeitado na prática, com informação, acolhimento e respeito à decisão de cada mulher”, afirmou a vereadora.

Pelo texto, a solicitação deverá ser formalizada pela própria interessada junto à rede pública, com acompanhamento profissional e consentimento livre e esclarecido. A medida segue as regras federais vigentes — que exigem idade mínima de 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos — e dispensa a autorização do cônjuge ou companheiro. A cirurgia também poderá ser realizada durante o parto, desde que respeitados os prazos e condições previstos em lei.

A proposta prevê ainda que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) promova campanhas nas unidades básicas, distribua materiais informativos e realize atividades de orientação por meio das equipes da Atenção Primária. As ações deverão esclarecer os critérios de acesso à laqueadura, os riscos e benefícios da intervenção e os demais métodos contraceptivos disponíveis na rede pública.

Por Neysle Magalhães – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos

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