Quatro dos sete integrantes da Corte votaram pela manutenção da sentença contra o ex-governador do Ceará; julgamento foi interrompido após novo pedido de vista.
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús. Até o momento, quatro dos sete integrantes da Corte votaram pela manutenção da sentença. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído.
A relatora do recurso, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, com alteração apenas no valor da multa. Ela foi acompanhada pelos juízes Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti. Após a formação da maioria, o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista, suspendendo novamente a análise do caso. Os magistrados ainda podem alterar seus votos até a conclusão do julgamento.
Ciro foi condenado em primeira instância pelo juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A pena de prisão foi substituída por medidas alternativas. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado em razão de declarações feitas pelo ex-governador contra Janaína quando ela exercia mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT).
Declarações
Entre as declarações analisadas pela Justiça estão expressões de conotação sexual utilizadas por Ciro para se referir à então senadora. Na sentença, o magistrado entendeu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e tiveram o objetivo de desqualificar a atuação de Janaína por meio de referências à sua condição de mulher. A defesa do ex-governador argumenta que as críticas eram direcionadas a Camilo Santana, e não à parlamentar.
O julgamento será retomado após o pedido de vista, quando os demais integrantes do TRE-CE poderão apresentar seus votos.
Fonte: O Hoje

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