MP investiga venda irregular de terrenos em Alter do Chão e outras praias do oeste do Pará; prefeitura diz que não há loteamentos aprovados

Apuração envolve áreas de Alter do Chão, Ponta de Pedras, Mojuí dos Campos e Belterra. Em alguns trechos atingidos por incêndios recentes, brigadistas encontraram estacas de demarcação de lotes.Investigação do MP deve atingir áreas atingidas pelo fogo a partir de setembro de 2026, em Alter do Chão - Créditos: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para investigar a venda irregular de terrenos e empreendimentos imobiliários em áreas turísticas do oeste paraense, incluindo Alter do Chão, Ponta de Pedras, Mojuí dos Campos e Belterra. Em resposta ao órgão, a Prefeitura de Santarém informou que não há nenhum loteamento ou parcelamento do solo regularmente aprovado nas localidades investigadas.

A investigação, conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, apura suspeitas de grilagem, parcelamento clandestino do solo, comercialização de terras públicas ou coletivas e publicidade enganosa.

Queimadas e demarcação de lotes

Parte das áreas investigadas no distrito de Alter do Chão foi atingida por incêndios florestais desde setembro deste ano. Segundo a Brigada de Alter, após o controle das chamas, equipes encontraram piquetes (estacas) usados para demarcar lotes no meio da vegetação queimada — especialmente na região conhecida como Capadócia.

A polícia ainda investiga se os incêndios foram provocados de forma criminosa por pessoas interessadas na ocupação ou venda clandestina dessas terras.

Placas no verão amazônico

O procedimento (Portaria nº 27/2026) foi aberto pela promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo após denúncias sobre a instalação de placas publicitárias em vários pontos de Santarém, principalmente durante o verão amazônico. Os anúncios ofereciam terrenos em áreas de alta valorização turística com condições facilitadas, mas sem comprovação de registro ou regularização urbanística.

Para o MPPA, além dos crimes ambientais e fundiários, a prática coloca compradores em risco de sofrer prejuízos financeiros e disputas judiciais por adquirirem imóveis sem documentação legal.

O que dizem a Prefeitura e o Creci-PA

Durante as diligências, o Ministério Público cobrou explicações da Prefeitura de Santarém e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PA):

  • Prefeitura de Santarém: Por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), o município reconheceu a venda desordenada de terras, inclusive em áreas que podem pertencer à União ou ao Estado. Informou ainda que apenas dois projetos — das empresas Açaí Imóveis Ltda. e Pedro Riva & Cia Ltda. — estão em fase de análise técnica, mas nenhum possui aprovação definitiva.
  • Fiscalização: A Sehab afirmou que já identificou agentes atuando fora da lei, emitiu notificações e estrutura um Plano Municipal de Fiscalização de Parcelamentos Irregulares. O município também propôs uma reunião técnica com o MP, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Incra para atuar em conjunto.
  • Creci-PA: O conselho informou que não conseguiu checar os telefones das placas porque as imagens não foram anexadas ao ofício inicial do MP, mas se comprometeu a fiscalizar os locais denunciados para verificar a atuação de corretores e enviar um relatório à Promotoria.

Próximos passos

Com as respostas recebidas, o Ministério Público determinou novas diligências e cobrou do Creci-PA a entrega do relatório de vistoria, com a identificação dos corretores envolvidos e a situação documental dos empreendimentos anunciados na região.

0 Comentários

ByStart

bystart

Seu negócio tem potencial.Vamos dar direção.

Diagnóstico · Estratégia · Mentoria
Conheça a bystart →