Ministro do STF entendeu que a reunião teria objetivo político e poderia envolver o ex-presidente em decisões partidárias sobre a eleição de 2027. Pedido também incluía visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Foto: Fellipe Sampaio/STF // Foto: Fábio Rodrigues/Pozzebom
De acordo com informações publicadas pelo portal O Hoje, a tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de receber dois senadores em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16). O magistrado negou a autorização para os encontros com Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), que pretendem disputar a presidência do Senado Federal no próximo ano.
A decisão levou em consideração o contexto político das visitas. Para Moraes, a presença dos parlamentares na casa do ex-presidente não teria caráter exclusivamente pessoal, uma vez que os encontros poderiam servir para discutir estratégias, articulações e decisões relacionadas à sucessão no comando da Casa.
Os dois senadores anunciaram na semana anterior a intenção de concorrer ao cargo, cuja eleição está prevista para fevereiro de 2027. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também pretende buscar a permanência no posto.
Ministro questiona participação de Bolsonaro em articulações
Na avaliação apresentada por Moraes, a defesa não detalhou de maneira expressa os fundamentos dos pedidos de visita. O ministro, contudo, considerou que a finalidade das reuniões estaria diretamente ligada à participação de Bolsonaro na coordenação de negociações políticas e na definição de uma candidatura à presidência do Senado.
O magistrado também levantou a questão sobre os limites da atuação política do ex-presidente durante o cumprimento da pena. Segundo a decisão, é necessário avaliar se encontros destinados à tomada de decisões por dirigentes partidários, especialmente em torno da eleição para o comando do Senado, poderiam representar exercício de direitos políticos que estão suspensos.
Moraes mencionou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em determinadas situações, incluindo a condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos.
Marinho e Tereza Cristina pretendem enfrentar Alcolumbre
A movimentação dos parlamentares ocorre em meio à disputa antecipada pela sucessão no Senado. Rogério Marinho e Tereza Cristina procuraram Bolsonaro para conversar sobre a eleição e apresentar suas articulações. O objetivo do ex-presidente, segundo o contexto do pedido, seria participar das conversas e alinhar uma estratégia para a disputa.
Tereza Cristina já havia manifestado interesse em conversar pessoalmente com Bolsonaro. Em declaração anterior, afirmou que mantém amizade com o ex-presidente e que pretendia apresentar a ele sua avaliação sobre a eleição e sobre a missão política que compartilharia com Marinho.
O pedido de visita também alcançou Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. A solicitação para que ele pudesse encontrar Bolsonaro igualmente foi negada por Moraes. Na sexta-feira (13), a defesa do dirigente partidário havia apresentado um novo requerimento, 15 dias depois de um encontro anterior com o ex-presidente.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março, após ser internado com broncopneumonia aspirativa. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Fonte: O Hoje

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