Irresponsabilidade: Dívida que levou a bloqueio de R$ 2 milhões da conta do município de Óbidos foi 'empurrada com a barriga' por Jaime Silva durante três mandatos e só agora prefeito vem a público reclamar

Processo judicial é originado em um concurso público realizado em 1998, durante a gestão do então prefeito José Mario de Souza, em 1988, e anulado. Prefeitura anuncia corte de despesas e prioridade aos salários Foto: Reprodução/Vídeo (Legenda: Jaime Silva, que fechou os olhos para a realidade financeira da Prefeitura de Óbidos, dá entrevista ao lado do secretário de finanças, Robson Dias.)

O prefeito de Óbidos, no oeste do Pará, Jaime Silva, convocou a imprensa para prestar esclarecimentos à população sobre a grave situação financeira enfrentada pela administração municipal após o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 2 milhões das contas públicas, em decorrência do não pagamento de precatórios relativos a indenização a servidores aprovados em concurso público, que foi anulado pela prefeitura, em 2001, na gestão de Haroldo Tavares.

Jaime Silva concedeu entrevista ao lado do secretário de finanças, Robson Dias.

De lá para cá, Jaime Silva se elegeu prefeito em 2004 e 2008, e após os mandatos de Mario Henrique de Souza Guerreiro e Chico Alfaia, retornou à prefeitura de Óbidos em 2020, sendo reeleito para o atual mandato. Durante esse intervalo de cerca de 20 anos, Jaime Silva tomou qualquer medida para resolver o impasse juducial.

Somente agora, após a justiça bloquear cerca de R$ 2 milhões das contas municipais, Jaime Silva anunciou medidas administrativas urgentes estão sendo adotadas para minimizar os impactos da decisão judicial e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais.

De acordo com Jaime Silva, o bloqueio está relacionado a um processo judicial originado em um concurso público realizado em 1998, durante a gestão do então prefeito José Mário de Souza. O certame teria sido posteriormente anulado pela administração seguinte, dando início a uma disputa judicial envolvendo candidatos que reivindicavam seus direitos.

Segundo o prefeito, o processo percorreu diferentes instâncias da Justiça até chegar à fase de execução de precatórios, resultando na determinação de pagamento dos valores reconhecidos judicialmente.

Durante a coletiva, Jaime Silva informou que o bloqueio atingiu cerca de R$ 2 milhões que estavam disponíveis nas contas do município. O valor total da dívida referente a oito servidores envolvidos nesse processo chega a R$ 2.164.000,00.

O prefeito alertou, porém, que a situação pode se agravar, uma vez que ainda existe uma parcela estimada entre R$ 200 mil e R$ 300 mil a ser bloqueada. Além disso, outros processos judiciais relacionados a demandas antigas também poderão resultar em novas retenções de recursos.

A estimativa apresentada pelo gestor é de que os bloqueios e pagamentos relacionados a esses processos possam ultrapassar R$ 3 milhões ainda neste ano, com novas obrigações previstas para os exercícios seguintes.

Um dos principais pontos de preocupação apresentados pelo prefeito é o impacto do bloqueio sobre o pagamento dos servidores municipais.

Jaime Silva explicou que os recursos próprios da prefeitura são utilizados para complementar as folhas de pagamento de diversas secretarias, além de garantir o cumprimento de compromissos financeiros obrigatórios.

Segundo os números apresentados na coletiva, a administração municipal destina aproximadamente R$ 2,744 milhões para complementar despesas com pessoal de diferentes setores, incluindo Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura e administração direta.

Somente a Saúde recebe cerca de R$ 328 mil em recursos próprios, enquanto a Educação conta com aproximadamente R$ 756 mil para complementar suas despesas com pessoal.

O prefeito também destacou o repasse mensal de aproximadamente R$ 460 mil à Câmara Municipal, além de despesas fixas com energia elétrica, internet, aluguéis, combustível, manutenção de máquinas, fornecedores e prestadores de serviços.

Fornecedores poderão ter pagamentos negociados - Diante do cenário, o prefeito anunciou que a administração deverá reorganizar o fluxo financeiro e estabelecer negociações com fornecedores e prestadores de serviços.

A prioridade, segundo ele, será preservar o pagamento dos salários dos servidores municipais, mesmo que seja necessário adiar compromissos com empresas contratadas e reduzir temporariamente algumas atividades custeadas com recursos próprios.

"Os fornecedores, infelizmente, nós vamos ter que pedir para eles aguentarem, porque a prioridade é resolver a situação dos nossos funcionários", afirmou o prefeito.

Jaime Silva também pediu compreensão da população diante da possibilidade de redução ou interrupção temporária de determinados serviços municipais, especialmente aqueles que dependem diretamente dos recursos próprios bloqueados.

O gestor ressaltou que os recursos vinculados a convênios, Saúde e Educação possuem regras específicas e não são atingidos da mesma maneira pela decisão judicial.

Durante a coletiva, Jaime Silva informou que já procurou instituições bancárias em busca de alternativas de financiamento para quitar os precatórios, mas encontrou dificuldades, uma vez que os bancos não estão oferecendo linhas de crédito para essa finalidade.

A administração também está dialogando com a equipe financeira, contabilidade e assessoria jurídica para avaliar possibilidades de reorganização das obrigações municipais, incluindo a eventual negociação de débitos previdenciários.

Outra frente de atuação envolve o diálogo com representantes do Tribunal de Justiça do Pará, em busca de alternativas legais para parcelamento dos valores e redução dos impactos sobre as finanças municipais.

O prefeito lembrou ainda que a gestão já vem realizando pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a dívidas antigas, e afirmou que quase R$ 3 milhões já foram pagos nessa modalidade desde o início do atual mandato.

Ao longo da entrevista, Jaime Silva afirmou que, embora o problema tenha origem em decisões administrativas tomadas há quase três décadas, cabe à atual gestão encontrar soluções para enfrentar as consequências.

"Eu não quero jogar responsabilidade para cima de ninguém. A responsabilidade é única e exclusivamente do prefeito atual", declarou.

O gestor também fez um apelo aos servidores, comerciantes e à população de Óbidos, destacando que os efeitos de uma eventual dificuldade no pagamento dos salários ultrapassariam os limites da administração pública e poderiam atingir diretamente a economia local.

Segundo ele, o compromisso da prefeitura é trabalhar para garantir que os funcionários recebam seus vencimentos, ainda que seja necessário sacrificar ou renegociar pagamentos de fornecedores.