Decisão do ministro terá efeito imediato e geral, mesmo que acordos entre empregadores e sindicatos não sejam concluídos até dia 15 de dezembro.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou nesta quinta-feira (12) que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída na escala de trabalho 5×2. A decisão permite que expedientes cheguem até a 8 horas e 24 minutos por dia sem cobrança de hora extra, durante o período de transição estabelecido pela emenda à Constituição que acabou com a escala 6×1.
A definição busca resolver o impasse que envolve a implementação gradual da redução da jornada de trabalho. Até chegar a 40 horas semanais, haverá um período de transição de um ano com 42 horas semanais.
A regra intermediária será implementada a partir do dia 16 de dezembro e segue até 15 de dezembro de 2027. O entendimento de Dino é que a distribuição da carga horária semanal intermediária na nova escala de trabalho permite a adaptação às regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
A decisão aconteceu no âmbito de ações apresentadas pelas Confederações Nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI). As entidades alegaram que reduzir um dia de trabalho e a carga horária para 42 horas inviabilizava o cumprimento da jornada semanal, já que o limite estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de jornada diária de no máximo 8 horas, além do pouco tempo para negociação com sindicatos.
Os empresários pediam que o início da implementação da escala 5×2 fosse adiado. A decisão do ministro terá efeito imediato e geral, mesmo que acordos entre empregadores e sindicatos não sejam concluídos até dia 15 de dezembro.
Fonte: O Hoje
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