Mesmo com o encerramento da atual legislatura em janeiro, parlamentar poderá participar da destinação de recursos federais que podem contemplar Santarém e municípios do oeste do Pará.
Foto: Divulgação
O deputado federal Henderson Pinto (União Brasil) poderá indicar aproximadamente R$ 43 milhões em emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União para o exercício de 2027. A prerrogativa se dá pelo rito legislativo do Congresso Nacional, no qual os deputados com mandato em curso participam ativamente da elaboração e votação da peça orçamentária antes da posse da nova legislatura.
A estimativa baseia-se na projeção da cota orçamentária individual atribuída aos congressistas federais para o próximo ciclo fiscal. A alocação formal depende do avanço da tramitação no parlamento e do cumprimento das diretrizes de conformidade técnica exigidas pela administração federal.
Saúde terá aporte obrigatório de pelo menos R$ 21,5 milhões
Conforme determina a legislação constitucional orçamentária, no mínimo 50% dos recursos provenientes de emendas parlamentares individuais impositivas devem ser canalizados diretamente para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
Sob a cota projetada de R$ 43 milhões, caberá a Henderson Pinto destinar cerca de R$ 21,5 milhões exclusivamente ao setor:
- Custeio e manutenção da atenção básica e especializada;
- Apoio operacional à rede hospitalar regional;
- Aquisição de insumos médico-hospitalares e equipamentos de diagnóstico.
A fatia remanescente de 50% poderá ser pulverizada entre demandas estruturantes, como obras de infraestrutura viária, educação pública, saneamento básico, fomento agropecuário e assistência social.
Histórico de emendas do parlamentar ultrapassa R$ 115 milhões
Levantamento extraído do Portal da Transparência do Governo Federal demonstra que Henderson Pinto acumulou cerca de R$ 115,3 milhões em emendas individuais empenhadas entre 2024 e 2026. Desse volume acumulado, aproximadamente R$ 105 milhões já foram liquidados e pagos até outubro de 2026.
Somente ao longo de 2026, o deputado contabilizou R$ 40,1 milhões em valores empenhados, com concentração de repasses voltados à saúde pública municipal e transferências especiais diretas ("emendas Pix"). Entre os municípios paraenses contemplados em execuções anteriores, destacam-se Santarém, Belterra, Alenquer, Itaituba, Rurópolis e Placas.
Santarém e municípios vizinhos no radar orçamentário
Com base eleitoral centralizada no Baixo Amazonas e no Tapajós, o deputado mantém a perspectiva de priorizar demandas da calha regional para o orçamento de 2027.
Em 2026, os registros de execução orçamentária consolidaram o repasse de cerca de R$ 4,47 milhões destinados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém, somados a aportes enviados aos fundos de saúde de Belterra e Alenquer. A relação final das cidades paraenses beneficiadas para o próximo ano fiscal será confirmada na entrega dos relatórios setoriais da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Tramitação do Orçamento de 2027
A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo Federal prevê um montante global em torno de R$ 44,8 bilhões reservado para emendas individuais e de bancadas estaduais. O texto segue sob análise na CMO antes de ser submetido à deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Como a posse dos deputados eleitos para a 58ª Legislatura ocorre apenas em 1º de fevereiro de 2027, os atuais parlamentares em exercício preservam a prerrogativa formal de autoria e cadastramento das emendas impositivas que regerão os investimentos do próximo ano.
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