Parlamentar aponta entraves jurídicos para rompimento total de concessão, cita dificuldades no abastecimento e propõe diálogo na Alepa para discutir melhorias nos serviços.
A deputada estadual Maria do Carmo defendeu a revisão do contrato firmado com a concessionária Águas do Pará, responsável pelos serviços de saneamento básico e distribuição de água em municípios do estado. Em pronunciamento, a parlamentar afirmou considerar inviável, do ponto de vista jurídico, a anulação completa do acordo (distrato), mas ressaltou a urgência de repactuar termos para melhorar o atendimento prestado aos usuários.
"Juridicamente, eu acho quase impossível você fazer o distrato. Mas que precisa dar uma melhorada nesse contrato, eu não tenho a menor dúvida. E eu quero aqui dizer que eu sou favorável a fazer uma revisão do contrato, para ver o que é que se pode fazer pelo povo do Pará, que tá sofrendo muito", declarou.
Articulação na Alepa
Durante a manifestação, a parlamentar se colocou à disposição do deputado estadual Carlos Bordalo para debater soluções legislativas e alternativas técnicas conjuntas em relação à concessão.
"Eu quero dizer, deputado Bordalo, pode contar comigo aí para nós conversarmos nesse sentido", pontuou.
Questionamento sobre modelo e papel da Cosanpa
Maria do Carmo também avaliou promessas relacionadas à anulação do contrato e manifestou dúvidas sobre quais seriam as alternativas práticas para a operação dos sistemas de saneamento no estado, citando a situação da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
"Até porque eu acho que esse compromisso de campanha do governador eleito não vai ser possível juridicamente fazê-lo. E aí eu não entendi direito: será que ele quer que volte a Cosanpa? A Cosanpa agora tá resumida aqui em Belém", questionou a deputada.
A parlamentar concluiu afirmando que o parlamento paraense deve redobrar a fiscalização sobre o tema, uma vez que a precariedade dos serviços atinge diretamente as bases eleitorais no interior do estado.
"Eu acho que é importante nós, parlamentares, ficarmos muito atentos com relação a isso, porque diz respeito à nossa base política, com certeza absoluta", finalizou.
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