Com ampla maioria de 17 votos favoráveis, projeto do Executivo viabiliza investimentos históricos na rede hospitalar, mobilidade urbana, saneamento e mercados municipais.
Foto: Reprodução sociais
A Câmara Municipal de Santarém aprovou, nesta segunda-feira (16), por ampla maioria, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a captar até R$ 300 milhões junto a instituições financeiras nacionais. Encaminhada pelo prefeito José Maria Tapajós, a proposta recebeu 17 votos favoráveis — consolidando o apoio da base parlamentar ao plano de desenvolvimento do município — e apenas quatro votos contrários (dos vereadores Malaquias Motin, Elielton Lira, Renilson Vinte e Andreo Rasera).
O pacote de investimentos foi estruturado para atender às demandas mais urgentes da população e acompanhar o ritmo de crescimento da cidade, concentrando recursos em três eixos estratégicos: saúde pública, infraestrutura urbana e viária, e requalificação dos mercados municipais.
Distribuição estratégica dos recursos
- Saúde Pública (R$ 200 milhões): A maior fatia do financiamento será aplicada diretamente na ampliação e modernização da rede hospitalar. Entre as alternativas estudadas pela gestão estão a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Santarém, a construção de uma nova unidade ou a aquisição de um hospital já estruturado, garantindo mais leitos e agilidade no atendimento à população.
- Infraestrutura e Mobilidade (R$ 95 milhões): Os recursos serão direcionados a obras estruturantes de pavimentação, mobilidade urbana, saneamento básico, drenagem e macrodrenagem. O objetivo é melhorar a trafegabilidade nos bairros, solucionar pontos históricos de alagamento e elevar a qualidade de vida nos centros urbanos.
- Mercados Municipais (R$ 5 milhões): O montante será destinado à reforma e modernização dos espaços de comercialização, oferecendo melhores condições de trabalho aos permissionários e mais conforto aos consumidores.
Debate democrático e responsabilidade fiscal
Durante a sessão, o projeto foi amplamente debatido pelos parlamentares. A maioria dos vereadores destacou que a captação de recursos de grande porte é indispensável para destravar obras estruturantes que o orçamento corrente do município não comportaria de imediato.
Parte da oposição questionou o nível de detalhamento prévio das obras, sugerindo a realização de audiência pública, e levantou pontos sobre o endividamento municipal. No entanto, a proposta aprovada assegura total transparência e rigor fiscal: o texto determina que a contratação da operação de crédito só ocorrerá após rigorosas análises técnicas, cumprimento das exigências legais e avaliação da capacidade de pagamento do município — contando, inclusive, com garantia da União, o que assegura taxas de juros mais baixas e prazos de carência mais vantajosos.
Próximas etapas
Com o aval do Legislativo, a Prefeitura de Santarém está autorizada a avançar nos trâmites técnicos e financeiros junto às instituições de crédito. Na justificativa do projeto, o prefeito José Maria Tapajós reforçou o compromisso de selecionar a proposta mais vantajosa para os cofres públicos, garantindo equilíbrio orçamentário e responsabilidade na execução de cada etapa do cronograma de obras.
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