Empresa Think Viabilidade de Negócios Ltda. deverá realizar estudos sem custos para o município; projeto prevê ligação da BR-163, altura do Cipoal, com a PA-370 e, posteriormente, com área portuária do Rio Amazonas, no vetor Maicá
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, autorizou a elaboração de estudos para a implantação de um anel viário de aproximadamente 21 quilômetros, com pista dupla, que poderá retirar o tráfego de veículos pesados das áreas urbanas do município. A autorização foi concedida à empresa Think Viabilidade de Negócios Ltda., que deverá realizar os estudos por conta e risco próprios, sem custos para os cofres públicos.
O projeto prevê a ligação da BR-163, na altura do Cipoal, com a PA-370 e, posteriormente, com a área portuária vinculada ao Rio Amazonas, no vetor Maicá. A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para o transporte de cargas e reduzir a circulação de veículos pesados pela malha urbana de Santarém.
Segundo o despacho administrativo assinado pelo prefeito José Maria Tapajós, o tráfego de carga pesada no município é estimado em cerca de 242 mil veículos por ano. O projeto apresentado prevê uma rodovia com plataforma de 22,40 metros e faixa de domínio de 40 metros.
A empresa autorizada terá 120 dias para elaborar quatro estudos: viabilidade técnica, viabilidade econômico-financeira, viabilidade jurídica e modelagem licitatória. O investimento estimado para a implantação da estrutura é de aproximadamente R$ 105 milhões.
A empresa também apresentou uma previsão de ressarcimento de R$ 2,625 milhões pelos estudos, equivalente a 2,5% do investimento estimado. O despacho, no entanto, deixa claro que qualquer eventual ressarcimento somente poderá ocorrer caso os estudos sejam aproveitados em uma futura licitação e será pago exclusivamente pelo vencedor do processo. O município não terá obrigação de desembolsar recursos.
A autorização concedida pela Prefeitura também não garante à empresa preferência em uma futura licitação e não obriga o município a executar o projeto. O despacho estabelece ainda que a autorização é precária, intransferível e poderá ser revogada pela administração pública.
Outro ponto destacado é que a autorização para a elaboração dos estudos não significa autorização para a futura concessão do Anel Viário. Caso o município decida pela implantação por meio de concessão ou parceria público-privada, será necessária uma autorização legislativa específica da Câmara Municipal de Santarém antes da abertura da licitação.
O projeto também envolve diferentes esferas de governo. Isso porque o traçado proposto se conecta à BR-163, de responsabilidade federal, à PA-370, vinculada ao governo estadual, e à área portuária relacionada ao Rio Amazonas. Por isso, a Prefeitura deverá consultar o DNIT, o DER-PA ou SETRAN-PA e a Companhia Docas do Pará para avaliar as condições e possíveis interferências no projeto.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito terão até 30 dias para formalizar essas consultas. Paralelamente, a empresa deverá apresentar um plano de trabalho detalhado e os estudos serão analisados por diferentes setores da administração municipal.
Após a conclusão dos estudos, um comitê técnico deverá reunir as avaliações das secretarias envolvidas e recomendar ao prefeito o aproveitamento integral, parcial ou a rejeição do material. Somente depois dessa análise e, se houver decisão pela concessão, da aprovação de uma lei específica pela Câmara Municipal, poderá ser iniciado um eventual processo licitatório.
O despacho foi assinado pelo prefeito José Maria Tapajós em 17 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Fonte: Estadonet
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