Ação também atinge a deputada federal reeleita Alessandra Haber e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes e pede inelegibilidade dos três por oito anos
Foto: Rede sociais
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou, nesta segunda-feira (26), com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra o governador eleito Daniel Barbosa Santos, a deputada federal reeleita Alessandra Haber Carvalho Santos e o deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes. O órgão acusa os três de abuso de poder econômico e político por supostamente utilizarem o projeto social “Olhar Cidadão” para obter vantagens eleitorais em 2026.
A ação, assinada pelo procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, pede a cassação dos registros ou diplomas dos investigados, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.
Segundo o MP Eleitoral, o projeto oferecia gratuitamente consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, os atendimentos teriam sido utilizados para promover a imagem dos três políticos antes do período oficial de campanha.
Em dezembro de 2025, quando ocorreram os eventos investigados, Daniel Santos ocupava a Prefeitura de Ananindeua e era pré-candidato ao governo do Pará. Alessandra Haber exercia mandato na Câmara dos Deputados e buscava a reeleição, enquanto Alexandre Gomes era vereador de Ananindeua e pretendia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
Projeto percorreu municípios com publicidade dos políticos
De acordo com a investigação, o “Olhar Cidadão” utilizava vans adesivadas, banners e publicações nas redes sociais para associar os serviços médicos aos nomes e às imagens dos investigados. A ação identifica atividades realizadas em Ananindeua, no conjunto Júlia Seffer, em 3 de dezembro de 2025; Tucuruí, no dia 5; Breu Branco, no dia 6; Jacundá, no dia 7; e Viseu, nas localidades de Curupati e Fernandes Belo, em 12 de dezembro.
As atividades em Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco já haviam sido questionadas em processos anteriores. Segundo o MP Eleitoral, o TRE-PA reconheceu nessas representações o caráter eleitoreiro das ações e apontou o chamado “efeito outdoor” provocado pela publicidade instalada nos veículos e materiais de divulgação. O órgão sustenta que a exposição dos nomes e das imagens dos políticos configurou promoção antecipada das pré-candidaturas.
Óculos foram entregues em caixas com rostos dos investigados
Um dos episódios destacados pelo Ministério Público ocorreu no conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua, onde mais de cem óculos de grau teriam sido distribuídos em embalagens personalizadas com os rostos dos políticos.
Para o procurador regional Eleitoral, a utilização dessas embalagens “esvazia qualquer pretexto de filantropia legítima e confirma o desvio de finalidade eleitoreiro”. O material foi identificado a partir de provas digitais reunidas durante a apuração das atividades do projeto.
Ministério Público questiona origem dos recursos
Outro ponto da investigação envolve a falta de comprovação da origem do dinheiro utilizado para financiar os atendimentos. O MP Eleitoral solicitou aos investigados informações sobre os financiadores, a fundamentação legal do projeto, os gastos realizados, a quantidade de municípios atendidos e o número de beneficiários.
Conforme a ação, os responsáveis afirmaram genericamente que as atividades eram custeadas por doações privadas, mas não apresentaram documentos que comprovassem essa informação.
O Ministério Público argumenta que, caso os recursos sejam privados, sua utilização para atrair eleitores em situação de vulnerabilidade pode configurar abuso de poder econômico. Se houver emprego de dinheiro ou estruturas públicas, o órgão sustenta que também poderá ficar caracterizado abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa.
A ação destaca ainda que a legislação eleitoral permite o reconhecimento do abuso de poder independentemente da comprovação de alteração no resultado das eleições, desde que demonstrada a gravidade das circunstâncias.
MP aponta participação dos três políticos
Na ação, o Ministério Público atribui a Daniel Santos o papel de articulador político e principal beneficiário da iniciativa, por ter sua imagem divulgada em municípios fora de Ananindeua durante o período de pré-campanha ao governo estadual.
Alessandra Haber é apontada como coautora e beneficiária direta da divulgação, enquanto Alexandre Gomes teria participado da organização e execução das atividades nos municípios. Entre as provas mencionadas estão publicações feitas por Alexandre nas redes sociais, nas quais agradece nominalmente ao então prefeito Daniel Santos e à deputada federal Alessandra Haber pelo apoio ao projeto.
Ação pede multa de R$ 100 mil, cassação e inelegibilidade
O Ministério Público Eleitoral solicitou uma decisão liminar para impedir a realização de novos eventos, etapas ou distribuições de produtos e serviços do “Olhar Cidadão” associados à imagem dos investigados. Em caso de descumprimento, o órgão pede a aplicação de multa de R$ 100 mil por evento, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.
A ação também requer que os três apresentem, no prazo de cinco dias, extratos bancários, movimentações financeiras, relação de doadores e documentos contábeis relacionados ao projeto. Caso as informações não sejam fornecidas ou estejam incompletas, o MP Eleitoral solicita a quebra do sigilo bancário dos investigados.
O órgão também pretende utilizar as provas produzidas nos processos anteriores envolvendo as atividades realizadas em Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco.
No julgamento definitivo, o Ministério Público pede o reconhecimento do abuso de poder econômico e político, a inelegibilidade dos três por oito anos e a cassação dos registros ou diplomas obtidos nas Eleições 2026.
Daniel Santos, Alessandra Haber e Alexandre Gomes deverão ser citados para apresentar defesa dentro do prazo previsto na legislação eleitoral.
Fonte: Portal O Fato
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