Carolina Pereira Arruda da Costa também foi obrigada a publicar retratação após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho
Divulgação
A Justiça do Trabalho determinou, na sexta-feira (30), que Carolina Pereira Arruda da Costa, presidente do diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, retire das redes sociais um vídeo em que orienta empregadores a demitir trabalhadores por divergências políticas e a utilizar outras justificativas para esconder a verdadeira motivação das dispensas. A decisão foi proferida após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou o conteúdo divulgado pela dirigente partidária.
Além da retirada imediata do vídeo, Carolina foi obrigada a publicar uma retratação pública destacando que os trabalhadores possuem o direito constitucional de escolher livremente seus candidatos, sem sofrer represálias de seus empregadores.
Publicação da retratação
A presidente municipal do PL já iniciou a veiculação do texto determinado pela decisão judicial em seus perfis oficiais. Identificada pela chamada “Atenção”, a nota publicada reproduz a declaração estipulada pela Justiça:
“Em cumprimento à determinação judicial proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), venho a público declarar que empregadas e empregados têm o direito de escolher livremente suas candidatas e seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política, sendo proibido aos empregadores adotar qualquer medida de caráter retaliatório, em razão da escolha eleitoral de suas trabalhadoras e seus trabalhadores, inclusive ameaça ou perda do emprego.”
A determinação decorre de gravações em que a dirigente sugeria o uso de pretextos administrativos e operacionais para ocultar demissões motivadas pelo posicionamento político-partidário de funcionários, conduta classificada pela Justiça como coação e discriminação ilegais nas relações de trabalho.
Fonte: Portal O Fato (com informações do Ministério Público do Trabalho)
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