Processo será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado, com previsão de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado
O Governo do Pará anunciou, nesta quinta-feira (15), o início das primeiras tratativas para a transição administrativa à gestão que assumirá o Poder Executivo estadual em 6 de janeiro de 2027. O processo será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conforme comunicado divulgado pelo governo estadual.
De acordo com a nota oficial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também será solicitado a acompanhar todas as etapas da transição. A medida tem como objetivo garantir segurança jurídica e transparência na transferência de informações e responsabilidades entre as administrações.
A iniciativa busca organizar a passagem da gestão estadual, assegurando que os procedimentos administrativos sejam conduzidos de forma transparente e que os serviços públicos continuem funcionando durante o período de mudança.
Governo promete transição transparente
Em manifestação divulgada na nota, a governadora do Estado Hana Ghassan afirmou que o processo será conduzido de maneira democrática, pacífica e transparente. Ela também ressaltou a importância da continuidade das políticas públicas e dos serviços prestados à população paraense.
“Governos passam, mas o Estado e o povo permanecem”, declarou a governadora, ao destacar o compromisso de manter as responsabilidades administrativas até o último dia do mandato.
A declaração reforça a posição do governo de que a mudança de gestão deve ocorrer sem comprometer o funcionamento da estrutura estadual e o atendimento à população.
PGE coordenará os trabalhos
A Procuradoria-Geral do Estado ficará responsável pela coordenação da transição administrativa. Já o Tribunal de Contas do Estado deverá ser acionado para acompanhar o processo, conforme anunciado pelo Executivo.
A transferência de informações e responsabilidades é uma etapa importante para que a próxima administração tenha acesso aos dados necessários à continuidade da gestão pública.
Até a divulgação da nota, o governo não havia apresentado detalhes sobre o cronograma completo dos trabalhos, a composição das equipes envolvidas ou as etapas específicas que serão cumpridas.
O anúncio marca o início formal das tratativas para a mudança administrativa, prevista para 6 de janeiro de 2027, enquanto o atual governo afirma que continuará exercendo suas atribuições até o encerramento do mandato.
Com informações da Agência Pará e governadora do Pará, Hana Ghassan
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