Candidato à reeleição, deputado federal Henderson Pinto defende projeto de lei para endurecer punições a crimes graves e ampliar medidas de proteção às vítimas
Deputado federal Henderson Pinto(MDB) - Créditos: Divulgação
O combate à violência e o endurecimento da resposta do Estado diante de crimes de extrema gravidade estão entre as principais propostas apresentadas pelo deputado federal Henderson Pinto para os próximos quatro anos de mandato. O parlamentar, candidato à reeleição, pretende apresentar um projeto de lei para ampliar de 40 para até 50 anos o limite de cumprimento de pena, exclusivamente nos casos que forem definidos pela legislação.
A proposta surge, segundo Henderson Pinto, diante da preocupação crescente da população com a violência e do impacto provocado pela sensação de insegurança, especialmente entre as mulheres. Para o deputado, além da punição efetiva dos responsáveis por crimes graves, é necessário fortalecer a investigação e ampliar a proteção às vítimas.
“Violência deixa marcas e a impunidade aumenta o medo. Precisamos de uma resposta que proteja as vítimas, fortaleça a investigação e garanta a punição efetiva para crimes violentos”, defendeu o parlamentar.
Henderson Pinto afirma que a iniciativa será construída de maneira seletiva e em conformidade com a Constituição Federal. A proposta, segundo ele, não pretende eliminar garantias fundamentais do sistema penal, mas estabelecer critérios específicos para crimes considerados de extrema gravidade.
O projeto deverá preservar princípios como a individualização da pena e a dosimetria judicial, além das regras de progressão de regime e dos direitos fundamentais previstos na legislação brasileira. A intenção é que a eventual ampliação do limite de cumprimento da pena seja aplicada somente às situações expressamente estabelecidas em lei.
Para o deputado, a segurança pública não pode depender apenas do aumento das penas. A estratégia defendida também envolve prevenção, investigação e fiscalização das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade.
“Nos primeiros quatro anos, vamos fazer acontecer. Apresentar o projeto de lei, ouvir especialistas, vítimas e profissionais de segurança, construir apoio para sua aprovação e fiscalizar a implementação”, afirmou Henderson Pinto.
A proposta deverá entrar no debate legislativo como uma das principais bandeiras do parlamentar na área de segurança pública. A intenção é discutir o endurecimento das punições para crimes de maior gravidade sem afastar os mecanismos constitucionais que garantem a individualização das penas e os direitos fundamentais.
Para Henderson Pinto, a resposta à violência precisa combinar punição, prevenção e investigação. A meta, segundo o deputado, é transformar a preocupação da população com a insegurança em medidas concretas capazes de fortalecer a proteção às vítimas e ampliar a efetividade do sistema de Justiça diante dos crimes mais graves.
A proposta apresentada pelo parlamentar deve ampliar o debate sobre o enfrentamento à criminalidade e as medidas necessárias para fortalecer a atuação das forças de segurança pública, com foco na proteção da sociedade e no combate aos delitos de maior impacto social.
Fonte: EstadoNet
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