Medida cautelar suspende o Concurso Público nº 001/2026 até nova deliberação do Tribunal; Prefeitura afirma que certame não foi anulado.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) determinou, por meio de decisão cautelar, a suspensão temporária do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Abaetetuba, no nordeste do Pará.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (14) e determina que o certame permaneça suspenso até uma nova deliberação do Tribunal.
Segundo a Prefeitura de Abaetetuba, a medida apresenta pontos que ainda precisam ser esclarecidos pelo município e pelo Instituto Vicente Nelson, responsável pela organização do concurso.
A administração municipal informou que as equipes jurídica, administrativa e técnica já trabalham em conjunto com o instituto para analisar os questionamentos apresentados pelo TCM-PA e preparar os documentos que serão encaminhados ao órgão de controle.
A Prefeitura destacou que a decisão não representa a anulação do concurso, mas apenas uma medida cautelar que ainda será analisada pelo Plenário do Tribunal.
O município informou ainda que foi estabelecido um prazo de 10 dias úteis para apresentação dos esclarecimentos e documentos solicitados pelo TCM-PA.
Após essa etapa, o Tribunal deverá avaliar os próximos procedimentos relacionados ao andamento do concurso.
A administração municipal afirmou que pretende esclarecer os pontos levantados e buscar a continuidade do certame, seguindo as determinações do órgão de controle.
Nota oficial
A Prefeitura de Abaetetuba informou que recebeu a decisão cautelar do TCM-PA referente ao Concurso Público nº 001/2026, determinando a suspensão temporária até nova deliberação do Tribunal.
Segundo o município, os apontamentos apresentados são preliminares e deverão ser esclarecidos pela Prefeitura e pelo Instituto Vicente Nelson.
A administração reforçou que não houve anulação do concurso e que a medida ainda será submetida à apreciação do Plenário do Tribunal.
O município reafirmou o compromisso com a legalidade, transparência e segurança jurídica do certame, buscando solucionar os pontos apresentados e viabilizar a continuidade do processo.
As novas informações sobre o concurso serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Abaetetuba e pelo Instituto Vicente Nelson.
0 Comentários