Pregão homologado em 2025 prevê fornecimento para Prefeitura, secretarias e fundos municipais. Documentos públicos mostram contratos milionários vinculados à mesma empresa.
A Prefeitura de Trairão, no sudoeste do Pará, registrou R$ 12.443.912,00 em uma licitação para fornecimento de combustíveis destinada a atender a administração municipal, secretarias e fundos do município.
O valor consta no Pregão Eletrônico nº PE/2025.011-PMT-SRP, homologado em março de 2025. A empresa vencedora foi a Carvalho e Rocha Ltda., CNPJ 53.966.978/0001-79.
De acordo com o documento de homologação, o processo foi aberto para o registro de preços e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para atender às demandas da Prefeitura de Trairão e dos fundos e secretarias municipais.
O valor global registrado chegou a R$ 12,44 milhões.
Contratos milionários aparecem também em 2026
Documentos disponibilizados no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) mostram que o fornecimento de combustíveis continuou gerando contratos em 2026.
Entre os documentos consultados, aparece um contrato da Prefeitura Municipal de Trairão no valor de R$ 4.649.180,00. O instrumento está relacionado ao fornecimento de combustíveis e possui vigência registrada em 2026.
Também foram identificados contratos vinculados aos fundos municipais.
O Fundo Municipal de Educação aparece em contrato de R$ 281.010,00 com a Carvalho e Rocha Ltda.
Já o Fundo Municipal do Meio Ambiente possui contrato no valor de R$ 660.750,00.
Outro contrato, de número 1901020001/2026, aparece no sistema do TCM-PA no valor de R$ 146.061,00. Documentos publicados posteriormente identificam o instrumento como vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Somente esses contratos identificados representam mais de R$ 5,7 milhões em valores contratados em 2026, além do registro de preços realizado originalmente em 2025.
Combustíveis
Os documentos do processo incluem diferentes tipos de combustíveis, como gasolina e óleo diesel.
Um dos registros, por exemplo, apresenta gasolina aditivada ao preço unitário de R$ 6,91 por litro, com previsão de 102 mil litros e valor de R$ 704.820,00.
Outro documento relacionado ao processo apresenta previsão de 250 mil litros de diesel a R$ 6,54, totalizando R$ 1.635.000,00, e outros 300 mil litros de diesel S-10 a R$ 6,59, correspondentes a R$ 1.977.000,00.
Valor contratado não significa valor totalmente gasto
Apesar dos números elevados, é importante fazer uma distinção.
Os R$ 12.443.912,00 registrados em 2025 correspondem ao valor do processo de registro de preços, ou seja, ao montante previsto para eventuais contratações. Isso não significa, necessariamente, que os R$ 12,4 milhões tenham sido integralmente pagos pela Prefeitura naquele ano.
Da mesma forma, os valores dos contratos representam obrigações firmadas pela administração, enquanto o gasto efetivo precisa ser confirmado por meio dos registros de empenho, liquidação e pagamento.
O próprio aviso oficial publicado em março de 2025 descreve o processo como registro de preços para “eventual contratação” de fornecimento de combustível.
O levantamento dos pagamentos efetivamente realizados é importante para determinar quanto saiu dos cofres públicos de Trairão em 2025 e quanto já foi desembolsado em 2026.
Os documentos utilizados no levantamento estão disponíveis em bases públicas, incluindo o Mural de Licitações do TCM-PA e publicações oficiais relacionadas à Prefeitura de Trairão.
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