Deputado destaca conquistas para pescadores, defesa do seguro-defeso e novas medidas para fortalecer a pesca artesanal no Pará
O deputado federal Henderson Pinto participou nesta quarta-feira, 26, em Belém, do Congresso Estadual da Pesca e Aquicultura, que reuniu lideranças do setor de várias regiões do estado. O evento contou com a presença do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Chicão, de Orlando Lobato, presidente da Federação dos Pescadores, do ex-governador Helder Barbalho, além de representantes de associações e colônias de pescadores.
Durante o encontro, Henderson Pinto reafirmou que a pesca é uma das principais bandeiras do seu mandato em Brasília, com atuação direta junto a colônias, federações e ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
“Vim aqui em Belém para ouvir, dialogar e reafirmar meu compromisso com todos vocês, juntamente do nosso grande parceiro, Orlando Lobato. Este Congresso mostra a força de uma categoria que sustenta milhares de famílias no Pará”, afirmou Henderson Pinto durante o evento.
Entre as conquistas destacadas por ele está a aprovação da MP 1323/2025, convertida na Lei 15.399/2026, com dispositivo que garante o acúmulo do seguro-defeso com o Bolsa Família.
“A gente não pode punir o pescador por ser pobre. O seguro-defeso é um direito de quem preserva o rio, e o Bolsa Família é uma proteção social. Conseguimos garantir na lei que ele possa acumular os dois, com justiça e dignidade”, disse.
O parlamentar também lembrou que liderou a mobilização na Câmara contra o Decreto 12.527/2025 e a MP 1.303/2025, que endureciam as regras do seguro-defeso.
“O Art. 71 dessa MP queria criar mais dificuldade para quem já vive com dificuldade. Não vamos aceitar burocracia que tira o pescador do sistema e cancela benefício no INSS por causa de atraso no RGP ou no registro da embarcação”, criticou.
Para Henderson, o combate à fraude precisa acontecer sem excluir quem é de direito.
“Defendo biometria, defendo fiscalização, mas sem excluir o pescador verdadeiro. Quem tem que sair é o fraudador, não o pai de família que vive da pesca”, defendeu.
O deputado destacou ainda ser autor do PL 2.232/2024, que inclui pescadores artesanais no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, e a defesa do acesso ao Pronaf nas mesmas condições da agricultura familiar, além da solicitação de um escritório avançado do Ministério da Pesca em Santarém e do auxílio emergencial articulado para pescadores do Oeste do Pará atingidos pela seca de 2024.
Ascom Henderson Pinto
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