O acréscimo financeiro, acompanhado da prorrogação dos prazos de vigência e execução, foi formalizado por meio do Extrato de Termo Aditivo nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), oficializou um investimento adicional de R$ 10.697.757,43 para a continuidade de obras de infraestrutura rodoviária no Estado do Pará. O acréscimo financeiro, acompanhado da prorrogação dos prazos de vigência e execução, foi formalizado por meio do Extrato de Termo Aditivo nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O documento altera o Contrato 361/2024, firmado originalmente com a empresa Construtora Capitólio Ltda. Com a atualização dos valores, o montante total estimado para o empreendimento passa de R$ 34.563.722,83 — valor correspondente aos preços iniciais (PI) — para R$ 48.970.209,62. Este valor final já contempla os reajustes previstos em lei e os ajustes técnicos necessários para o prosseguimento das atividades no estado.
Prorrogação de prazos e vigência
Além do aporte financeiro, o termo aditivo estabelece uma extensão significativa no cronograma de trabalho. Foram adicionados 730 dias consecutivos aos prazos de vigência e de execução, permitindo que as intervenções ocorram no período entre 2 de julho de 2026 e 30 de junho de 2028. Já a vigência total do instrumento contratual foi estabelecida para o intervalo de 28 de dezembro de 2026 a 26 de dezembro de 2028.
A assinatura do termo ocorreu em 25 de agosto de 2026, consolidando o planejamento da autarquia para a malha viária paraense nos próximos anos. O processo administrativo que sustenta a decisão é o de número 50602.002781/2023-61, originado a partir do Pregão nº 90078/2024.
Entenda os termos técnicos
Para garantir a transparência e a compreensão das informações contidas no Diário Oficial da União, é necessário detalhar alguns conceitos administrativos citados na publicação de O TEMPO:
- Termo Aditivo (instrumento jurídico utilizado para modificar contratos já existentes): É a ferramenta que permite ao poder público alterar cláusulas de um contrato em vigor, como prazos, valores ou o escopo dos serviços, sem a necessidade de uma nova licitação, desde que respeitados os limites legais.
- UASG (Unidade Gestora de Serviços Gerais): Trata-se de um código numérico que identifica cada órgão ou unidade administrativa do governo federal no sistema de compras públicas. No caso desta obra, a UASG 393016 refere-se à Superintendência Regional do Dnit no Pará.
- Pregão (modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns): É o processo competitivo pelo qual a administração pública escolhe a proposta mais vantajosa, geralmente baseada no menor preço.
- Preços Iniciais – PI (valor original da proposta vencedora na licitação): Representa o custo estimado no momento em que o contrato foi assinado pela primeira vez, antes de qualquer atualização monetária.
- PI+R+ajustes (fórmula de cálculo do valor atualizado): Significa a soma dos preços iniciais (PI) com o reajuste (R) — que é a correção anual para recompor o poder de compra corroído pela inflação — e outros ajustes técnicos ou financeiros pactuados.
O papel do Dnit no Pará
A Superintendência Regional do Dnit no Pará é a unidade responsável pela gestão, manutenção e ampliação das rodovias federais que cortam o território paraense. Devido à extensão territorial do Estado e aos desafios logísticos da região amazônica, a continuidade dos contratos de manutenção é considerada estratégica para o escoamento da produção e a integração regional.
O aporte de mais de R$ 10,6 milhões garante que a Construtora Capitólio mantendo as frentes de trabalho ativas, evitando a paralisação de serviços que poderiam comprometer a segurança dos usuários das vias e encarecer futuras reformas. O acompanhamento dessas verbas é fundamental para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos em grandes obras de engenharia.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos. (Reportagem de O Tempo)
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