Procedimento assegura direitos como identidade, pensão alimentícia, herança e convivência familiar; Defensoria Pública destaca importância da regularização
O reconhecimento de paternidade vai muito além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento garante à criança, ao adolescente ou até mesmo ao adulto direitos fundamentais, como identidade, acesso à pensão alimentícia, herança, convivência familiar e o direito de conhecer a própria história.
Segundo a defensora pública estadual Jacqueline Bastos Loureiro, coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado à Família (Naefa), o reconhecimento pode ser feito em qualquer idade e representa um direito ligado à identidade, à origem biológica e aos vínculos familiares.
“Esse reconhecimento fortalece vínculos afetivos, promove dignidade e assegura diversos direitos à criança, ao adolescente e até mesmo ao adulto que busca conhecer sua história”, afirmou.
Reconhecimento pode ser feito em cartório
Quando o pai reconhece voluntariamente a paternidade, o procedimento pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro Civil, com orientação da Defensoria Pública e sem necessidade de processo judicial.
Nos casos em que o suposto pai se recusa a reconhecer o filho, a mãe, o próprio filho ou seu representante legal podem procurar a Defensoria Pública para entrar com uma ação de investigação de paternidade.
Durante o processo, o juiz pode determinar a realização do exame de DNA, além de analisar outros elementos de prova para confirmar o vínculo de filiação.
Após o reconhecimento judicial, o nome do pai é incluído no registro civil.
DNA ajuda na confirmação da paternidade
O exame de DNA costuma ser solicitado quando existe dúvida ou negativa do suposto pai. O procedimento é considerado seguro e possui alto índice de precisão.
Segundo a Defensoria, a recusa injustificada em realizar o exame pode gerar presunção de paternidade, que será avaliada pelo juiz junto com as demais provas do processo.
Direitos garantidos após o reconhecimento
Com a confirmação da paternidade, o filho passa a ter assegurados direitos como:
- Pensão alimentícia;
- Convivência familiar;
- Inclusão do sobrenome paterno;
- Direitos sucessórios e patrimoniais;
- Direitos previdenciários;
- Direito de conhecer sua origem e fortalecer sua identidade familiar.
Procura aumenta no Dia dos Pais
A Defensoria Pública do Pará registra aumento na procura pelo serviço próximo ao Dia dos Pais e participa do projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, que oferece orientação jurídica, mediação, reconhecimento voluntário de paternidade e encaminhamento de medidas judiciais quando necessário.
Apesar dos avanços, a defensora destaca que ainda existe preconceito sobre o tema. Segundo ela, muitas pessoas associam o reconhecimento apenas à pensão alimentícia, mas o direito envolve principalmente identidade, dignidade e pertencimento familiar.
“O reconhecimento de paternidade não representa apenas um direito jurídico; representa o direito de cada pessoa conhecer sua história, sua origem e sua identidade”, afirmou Jacqueline.
Em Belém, o atendimento da Defensoria Pública do Pará pode ser agendado pelo portal da instituição ou pelo telefone 129. O serviço é gratuito.
Fonte: Oliberal
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