Denúncias envolvem suspeitas de racismo religioso, omissão de informações e irregularidades fiscais; prefeito também é investigado pelo Ministério Público Federal
Prefeito Aurélio Goiano (Avante). Crédito: Reprodução
A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, aprovou nesta quarta-feira (5) a abertura de três comissões processantes para investigar denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano (Avante).
A decisão foi tomada em plenário por 10 votos favoráveis e seis contrários, dando início formal às apurações no Poder Legislativo municipal.
As investigações têm como base três representações distintas apresentadas contra o chefe do Executivo.
A primeira comissão apurará uma denúncia de preconceito religioso, relacionada a declarações atribuídas ao prefeito contra religiões de matriz africana.
A segunda investigará uma possível omissão de informações por parte do Executivo municipal, devido à suposta falta de respostas a requerimentos oficiais apresentados pelos vereadores.
A terceira comissão analisará possíveis irregularidades fiscais na execução do orçamento, especialmente a abertura de créditos suplementares sem a observância das exigências legais.
Paralelamente ao processo na Câmara, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigações nas esferas cível e criminal contra Aurélio Goiano por suspeita de racismo religioso.
O caso ganhou repercussão após o prefeito publicar nas redes sociais um vídeo no qual aparece chutando uma oferenda deixada em via pública e fazendo declarações contra práticas religiosas de matriz africana.
Segundo o MPF, a conduta poderá configurar discriminação e violação ao direito constitucional à liberdade religiosa.
O órgão também destacou que manifestações de agentes públicos possuem capacidade de influenciar a sociedade e podem contribuir para ampliar situações de intolerância religiosa.
Em junho, o prefeito já havia sido alvo de críticas após declarar que seguidores dessas religiões seriam recebidos na prefeitura por um pastor para serem alertados sobre o “inferno”.
A abertura das comissões processantes não representa o afastamento nem a cassação imediata do mandato do prefeito.
De acordo com o rito previsto, Aurélio Goiano deverá ser notificado para apresentar sua defesa prévia por escrito.
Durante as investigações, os vereadores poderão solicitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências.
Ao final dos trabalhos, os pareceres produzidos pelas comissões serão submetidos à votação no plenário da Câmara, que decidirá pela absolvição ou eventual condenação política do prefeito.
Fonte: Roma News
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