Agência reguladora determinou a revogação porque a concessionária não apresentou documentos que comprovassem os investimentos previstos no contrato.
O aumento nas contas de água dos consumidores de Santarém, no oeste do Pará, foi revogado. A decisão foi anunciada após reclamações de moradores sobre falhas na prestação do serviço, como falta de abastecimento, interrupções sem aviso prévio e dificuldades para contato com a concessionária responsável.
Foto: Falta de água em Santarém, PA.
Crédito: Arquivo/g1
Segundo o comunicado, a cobrança adicional ficará suspensa até que a empresa comprove que os serviços estão sendo prestados de forma adequada e que os investimentos previstos no contrato de concessão foram realizados.
A agência reguladora informou que notificou a concessionária para apresentar documentos que comprovassem os investimentos previstos no contrato. Como o prazo para resposta foi encerrado sem a apresentação das informações solicitadas, foi determinada a revogação do reajuste nas tarifas de água para os consumidores de Santarém.
Ainda de acordo com o comunicado, a suspensão do aumento permanecerá em vigor enquanto não houver comprovação de que as obrigações contratuais estão sendo cumpridas.
Uma ação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) determinou, nesta quinta-feira (6), a suspensão do reajuste nas tarifas de água e esgoto em Santarém.
Com a medida, a concessionária Águas do Pará fica impossibilitada de aplicar os novos valores previstos para a cidade e deverá restabelecer a tabela tarifária anteriormente praticada pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Na condição de representante do Poder Concedente dos serviços na Microrregião de Águas do Estado do Pará (MRAE), a PGE, juntamente com a Arcon, agência reguladora do contrato de concessão, formalizou a suspensão do reajuste após a entrega de um relatório da própria concessionária.
O documento indica que, até 1º de agosto, obras e intervenções de melhorias não haviam sido concluídas no município de Santarém, permanecendo em fase de mobilização ou planejamento.
O efeito da suspensão é retroativo a 1º de agosto, garantindo que qualquer cobrança adicional realizada após essa data seja anulada.
Decisão
De acordo com a medida, a aplicação da nova tarifa de água e esgoto em Santarém somente será permitida quando o serviço for prestado de forma adequada.
A suspensão destaca que a população vem registrando reclamações sobre desabastecimento, cortes não comunicados e falhas nos canais de atendimento.
A PGE e a Arcon ressaltam que, embora o processo de concessão cumpra uma exigência da legislação federal e o Governo do Estado atue pelo seu avanço, não é cabível impor custos adicionais aos moradores enquanto a empresa não cumprir suas obrigações contratuais.
Segundo Eduardo Ribeiro, diretor-geral da Arcon, a situação tarifária estabelecida em termo de compromisso entre as partes foi revista porque as ações e os investimentos ainda não foram concluídos.
“A empresa foi notificada por meio de um ofício conjunto entre a Arcon e a PGE para que volte a aplicar a tarifa anterior à assunção. Em 60 dias, vamos reavaliar o cenário para verificar se houve o cumprimento das ações”, afirmou o diretor-geral.
Para o Poder Concedente, a ausência de benefícios diretos à população inviabiliza a manutenção de uma tarifação diferenciada. A avaliação técnica aponta que o equilíbrio econômico-financeiro da concessão exige a entrega efetiva de serviços de qualidade em contrapartida aos valores cobrados dos usuários.
Diante das reclamações populares sobre desabastecimento, interrupções não informadas no fornecimento e falhas nos canais de atendimento, a Arcon entendeu que não há amparo factual ou regulatório para manter o reajuste tarifário.
O g1 solicitou um posicionamento da concessionária Águas do Pará sobre a decisão, os investimentos previstos para Santarém e as reclamações dos consumidores. Até a publicação da reportagem, a empresa não havia respondido.
Fonte: G1 Santarém
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