Decisão mantém, por enquanto, a suspensão do serviço de estacionamento rotativo no município. Caso ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou o recurso apresentado pela empresa responsável pelo sistema Pare Azul e manteve, por enquanto, o rompimento do contrato de estacionamento rotativo em Santarém, no oeste do Pará.
A empresa buscava reverter a decisão que manteve a suspensão do serviço e permitir novamente a operação do sistema nas ruas do município. Com a decisão judicial, permanece válida a medida adotada pela Prefeitura de Santarém até que haja uma definição definitiva sobre o processo.
A decisão foi proferida pelo juiz Miguel Lima dos Reis Junior, que entendeu que o recurso apresentado pela empresa não poderia ser analisado naquele momento processual.
Entenda o caso
A Prefeitura de Santarém anunciou o rompimento do contrato com a Pare Azul após apontar descumprimentos das obrigações previstas na concessão do serviço.
Entre os pontos questionados pelo município estão supostos problemas relacionados aos repasses financeiros previstos no contrato e ao fornecimento de informações administrativas e financeiras da operação.
A empresa, por outro lado, contestou a rescisão e alegou que sofreu prejuízos durante a execução do contrato, principalmente após mudanças no número de vagas disponíveis para o estacionamento rotativo em relação ao projeto inicial.
Sistema de estacionamento
O Pare Azul foi criado para organizar o estacionamento de veículos na região central de Santarém, com cobrança pelo uso de vagas regulamentadas.
Após o rompimento contratual, o serviço deixou de funcionar enquanto a disputa judicial segue em andamento.
Multas também são questionadas
Além da discussão sobre o contrato, o sistema Pare Azul também enfrenta questionamentos relacionados às autuações de trânsito.
O Ministério Público do Estado do Pará questionou multas baseadas em registros feitos por funcionários da empresa privada, defendendo que a fiscalização de trânsito deve seguir as regras previstas na legislação e contar com atuação dos agentes competentes.
O caso segue em análise pela Justiça e ainda pode apresentar novos recursos e decisões até uma conclusão definitiva.
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