Proposta prevê aumento de penduricalhos para cargos de confiança e eleva maior gratificação para R$ 12,1 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê aumento de 35% a 40% nas gratificações pagas a servidores da Corte. A proposta foi encaminhada no mesmo dia em que o órgão autorizou o pagamento de verbas fora do teto constitucional para funcionários do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O impacto fiscal estimado com a medida chega a R$ 27,7 bilhões a partir de 2027.
As chamadas gratificações de função, conhecidas como “penduricalhos”, são destinadas a servidores que ocupam cargos de chefia, direção, coordenação e assessoramento superior.
O teto do funcionalismo público corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19. No entanto, algumas categorias recebem valores acima desse limite devido ao pagamento de verbas adicionais.
Maior gratificação pode passar de R$ 8,9 mil para R$ 12,1 mil
A proposta do TCU prevê reajustes nos oito níveis de funções de confiança existentes no tribunal.
A maior gratificação, chamada de FC-8, subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
Já a menor gratificação, FC-1, passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19.
Atualmente, o TCU possui 913 servidores ocupando cargos de confiança.
Confira os valores propostos:
- FC-1: R$ 1.554,42 → R$ 2.176,19
- FC-2: R$ 2.072,56 → R$ 2.901,58
- FC-3: R$ 3.930,84 → R$ 5.503,18
- FC-4: R$ 5.286,31 → R$ 7.400,83
- FC-5: R$ 6.241,95 → R$ 8.738,73
- FC-6: R$ 6.928,31 → R$ 9.699,63
- FC-7: R$ 7.614,67 → R$ 10.660,54
- FC-8: R$ 8.987,39 → R$ 12.132,98
TCU justifica reajuste
O projeto é assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo. Na justificativa enviada ao Congresso, a Corte afirma que os valores atuais estão defasados em comparação com gratificações pagas a servidores de confiança da Câmara, Senado e Executivo.
Segundo o tribunal, os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que envolvem gestão de equipes, riscos institucionais e atividades consideradas estratégicas.
Pagamento fora do teto
No mesmo dia do envio do projeto, o TCU aprovou uma decisão que permite que gratificações de servidores do próprio tribunal, da Câmara e do Senado sejam pagas fora do teto constitucional.
A medida pode beneficiar cerca de 25,7 mil servidores, com impacto estimado de aproximadamente R$ 211 milhões por ano, segundo dados apresentados.
A decisão foi aprovada por oito votos a um.
Fonte: 18 Horas
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