O texto recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário e agora segue para promulgação
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias deram um passo importante para conquistar a aposentadoria com idade reduzida.
O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 14, a PEC 14/2021, que cria regras especiais para a aposentadoria da categoria. O texto recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário e agora segue para promulgação.
Pelas novas regras, os profissionais poderão se aposentar antes da idade exigida para os demais trabalhadores, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de atuação na função.
A idade mínima começará em 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, aumentando gradualmente até chegar a 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2041.
Atualmente, a regra geral exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A proposta também garante integralidade e paridade para servidores vinculados ao regime próprio de Previdência, além de prever complementação da União para que agentes aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam valores equivalentes à remuneração da categoria.
Outro ponto do texto reconhece oficialmente os agentes como profissionais essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e proíbe a contratação temporária ou terceirizada, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
Segundo o Governo Federal, a medida poderá gerar um impacto de cerca de R$ 3 bilhões por ano nos cofres públicos.
A categoria comemorou a aprovação, considerada uma das principais reivindicações dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias nos últimos anos.
Fonte: Agência Senado.
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