Programa oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos municipais com descontos em juros, multas e atualização monetária.
A Prefeitura Municipal de Juruti, sob a gestão da prefeita Lucídia Batista, deu mais um importante passo para incentivar a regularização fiscal no município. Ao lado do vice-prefeito Fladimir Andrade, a gestora sancionou a Lei nº 1.263/2026, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município, o PROREFIS 2026.
O programa foi criado com o objetivo de oferecer aos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, a oportunidade de negociar e parcelar débitos municipais, garantindo condições especiais para quem deseja regularizar sua situação junto ao município.
De acordo com a legislação sancionada pela Prefeitura de Juruti, o PROREFIS Municipal 2026 prevê descontos em juros, multas e atualização monetária, conforme os critérios estabelecidos na lei. A medida busca facilitar a quitação de pendências fiscais e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal.
Os contribuintes interessados já podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Palácio Municipal, para obter mais informações sobre as condições de adesão ao programa e realizar a negociação dos débitos.
O prazo para adesão ao PROREFIS 2026 segue até o dia 31 de dezembro de 2026.
Com a iniciativa, a prefeita Lucídia Batista reforça o compromisso da Prefeitura Municipal de Juruti em oferecer alternativas para que cidadãos e empresas possam regularizar sua situação fiscal, contribuindo para o desenvolvimento econômico e administrativo do município.
A orientação da gestão municipal é que os contribuintes aproveitem as condições especiais oferecidas pelo PROREFIS Municipal 2026 e regularizem seus débitos dentro do prazo estabelecido.
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