Portaria da Semma define período, horários e locais permitidos para os ensaios das fanfarras que participarão dos desfiles cívicos de 2026; descumprimento das regras pode gerar autuação por infração ambiental
Bandas em Santarém — Foto: Ascom/PMS
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, regulamentou os ensaios de bandas marciais e fanfarras que se preparam para os desfiles cívicos de 2026.
A Portaria nº 26/2026, publicada nesta terça-feira (21) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), estabelece o período, os horários e as restrições para as atividades, com o objetivo de reduzir os impactos da poluição sonora e preservar o sossego da população.
Conforme a portaria, os ensaios estão autorizados entre os dias 27 de julho e 25 de setembro. As atividades poderão ocorrer de segunda-feira a sábado, nos horários de 9h às 11h e 16h às 20h.
A realização de ensaios aos domingos e feriados está proibida.
Locais de ensaio têm restrições
A norma também estabelece limites para os locais onde as apresentações poderão ocorrer.
Fica proibida a realização de ensaios nas proximidades de:
- hospitais;
- unidades de saúde;
- creches;
- escolas durante o período letivo;
- igrejas durante celebrações religiosas;
- instituições de longa permanência para idosos;
- repartições públicas em horário de expediente;
- imóveis de reconhecido valor histórico, cultural ou turístico.
Segundo a Semma, as medidas têm como finalidade reduzir transtornos causados pelo excesso de ruído e garantir maior tranquilidade em áreas consideradas sensíveis.
Ensaios em vias públicas precisam de autorização
A portaria determina ainda que ensaios coletivos realizados em vias públicas só poderão ocorrer mediante autorização prévia dos órgãos responsáveis pelo trânsito e mobilidade urbana e, quando necessário, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb).
O descumprimento das regras poderá resultar na aplicação de medidas administrativas, incluindo a emissão de Auto de Infração Ambiental, conforme o Código Ambiental Municipal.
Além disso, os responsáveis poderão responder por eventuais responsabilidades civis e penais.
A regulamentação entrou em vigor na data da publicação e revoga a portaria que disciplinava os ensaios das bandas marciais e fanfarras durante o ano de 2025.
Fonte: G1 Santarém
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