A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (1º) a emissão do CNPJ alfanumérico para novas inscrições. Empresas já cadastradas não precisarão trocar o número, mas sistemas deverão ser adaptados.
Segundo a Receita, as 12 primeiras posições poderão reunir letras e números, enquanto os dois últimos dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos. Foto: Divulgação / Receita Federal
A Receita Federal começa a emitir, nesta quarta-feira (1º), o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é a inclusão de letras na composição do número de identificação das empresas, ampliando a quantidade de combinações disponíveis para novos registros. A novidade vale apenas para novas inscrições e não altera os CNPJs já existentes, que continuam válidos e não precisam ser substituídos.
A mudança foi definida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, e faz parte da modernização do sistema cadastral brasileiro. Embora o procedimento de abertura de empresas permaneça o mesmo, organizações que utilizam sistemas de emissão de notas fiscais, bancos de dados, plataformas financeiras e softwares de gestão deverão adaptar suas ferramentas para reconhecer o novo padrão.
O que muda com o novo CNPJ alfanumérico
O CNPJ continuará tendo 14 caracteres, mas sua composição será diferente. As 12 primeiras posições poderão reunir letras e números, enquanto os dois últimos dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos.
A nova estrutura será organizada da seguinte forma:
- as oito primeiras posições identificarão a raiz do CNPJ e poderão conter letras e números;
- as quatro posições seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico;
- os dois últimos caracteres continuarão sendo os dígitos verificadores, compostos apenas por números.
Na prática, o formato visual continuará semelhante ao atual, mas passará a aceitar caracteres de A a Z, além dos números de 0 a 9.
Por que a Receita Federal mudou o formato do CNPJ?
Segundo a Receita Federal, o sistema atual está próximo do limite de combinações possíveis. Com o crescimento do número de empresas, filiais, condomínios, produtores rurais e outras pessoas jurídicas cadastradas no país, tornou-se necessário ampliar a capacidade de geração de novos números.
A inclusão de letras aumenta significativamente as possibilidades de identificação sem alterar a finalidade do cadastro. A Receita afirma ainda que a medida garante a continuidade das políticas públicas e prepara os sistemas para as mudanças decorrentes da modernização tributária.
Quem receberá o novo CNPJ?
O novo formato será utilizado apenas para inscrições realizadas a partir desta quarta-feira (1º).
Poderão receber o CNPJ alfanumérico:
- empresas recém-abertas;
- filiais;
- produtores rurais;
- condomínios;
- profissionais liberais que necessitem de inscrição no CNPJ.
Quem já possui um CNPJ não precisará solicitar alteração nem fazer qualquer procedimento junto à Receita Federal, estados ou municípios. Os números atuais permanecem válidos por tempo indeterminado.
A Receita esclarece ainda que a geração dos novos registros será aleatória. Por isso, nem todo CNPJ emitido após o início da mudança necessariamente terá letras. Em alguns casos, poderão ser geradas combinações compostas apenas por números.
O processo para abrir empresa muda?
O procedimento para abertura de empresas continuará exatamente o mesmo. A única alteração será o número atribuído ao novo cadastro.
Os sistemas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) passarão a operar simultaneamente com os formatos numérico e alfanumérico.
Empresas precisarão atualizar seus sistemas
O maior impacto da mudança será tecnológico. Empresas que utilizam sistemas de emissão de notas fiscais, ERPs, plataformas financeiras, CRMs, bancos de dados e soluções de gestão deverão garantir que esses softwares aceitem letras no campo destinado ao CNPJ.
Sem essa adaptação, poderão ocorrer problemas como:
- rejeição na emissão de notas fiscais;
- erros em obrigações tributárias e acessórias;
- falhas em integrações bancárias;
- inconsistências em cadastros de clientes e fornecedores;
- dificuldades em processos administrativos e fiscais.
A Receita Federal informou que disponibilizará ferramentas e ambientes de testes para facilitar a adaptação dos sistemas.
Como ficará o cálculo do dígito verificador
Os dois últimos dígitos do CNPJ continuarão sendo calculados pelo método do módulo 11, utilizado atualmente. A diferença é que letras e números passarão a ser convertidos em valores numéricos com base na tabela ASCII. Do código correspondente a cada caractere será subtraído o valor 48.
Na prática, a letra A corresponderá ao valor 17, a letra B ao 18, a letra C ao 19, e assim sucessivamente. Segundo a Receita Federal, essa adaptação preserva a lógica atual do cálculo e mantém a segurança na validação dos novos registros.
Qual a relação da mudança com a reforma tributária?
De acordo com a Receita Federal, o novo CNPJ integra o processo de modernização do sistema tributário brasileiro. A atualização prepara os sistemas para a implementação de novos tributos previstos na reforma tributária, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, a mudança amplia a capacidade do cadastro nacional, favorece a integração entre sistemas públicos e privados e contribui para a automatização de processos fiscais e tributários.
Haverá custos para as empresas?
A Receita Federal informa que não haverá cobrança para emissão do novo CNPJ nem necessidade de alteração dos cadastros existentes.
Os custos ficarão restritos às adaptações tecnológicas necessárias para que empresas, instituições financeiras e fornecedores de software reconheçam tanto o formato atual quanto o novo modelo alfanumérico.
Durante o período de transição, os dois formatos coexistirão normalmente. Enquanto empresas já registradas continuarão utilizando seus CNPJs atuais, novos empreendimentos poderão receber números compostos por letras e números, sem que isso altere os procedimentos de abertura ou a validade dos cadastros existentes.
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