Os órgãos também alertam para possíveis impactos no ambiente escolar, como isolamento, faltas e até evasão de estudantes trans.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram que a Justiça analise a constitucionalidade da Lei Estadual nº 11.660/2026, que autoriza templos religiosos a definirem o uso de banheiros com base no sexo biológico.
A norma também se aplica a escolas confessionais, instituições ligadas a entidades religiosas e eventos promovidos por elas. Na prática, a lei permite que esses espaços adotem regras que desconsiderem a identidade de gênero na utilização dos banheiros.
Em representação conjunta, os órgãos pedem o ajuizamento de ações no Tribunal de Justiça do Pará e no Supremo Tribunal Federal (STF), além da suspensão imediata da lei até o julgamento final.
Segundo o MPPA e o MPF, a medida pode gerar constrangimento e discriminação contra pessoas trans, travestis, não binárias e intersexo, ao restringir o acesso a banheiros compatíveis com sua identidade de gênero.
Os órgãos também alertam para possíveis impactos no ambiente escolar, como isolamento, faltas e até evasão de estudantes trans.
A lei foi sancionada em 13 de julho deste ano e teve origem em um projeto de autoria do deputado estadual Martinho Carmona. Antes da sanção, o veto integral da proposta já havia sido recomendado por órgãos do Ministério Público Federal.
Fonte: Roma News
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