No procedimento, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, determinou o envio de ofícios a órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública para mapear a adesão e a aplicação do instrumento.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma apuração para acompanhar a implementação e a utilização do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria, no Pará.
No procedimento, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, determinou o envio de ofícios a órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública para mapear a adesão e a aplicação do instrumento.
A medida integra uma iniciativa nacional lançada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF responsável pela coordenação da atuação institucional na defesa dos direitos humanos.
O objetivo é que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão de todo o país atuem em parceria com as instituições locais para fiscalizar e promover a utilização do formulário.
Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 582/2024, e atualizado pela Portaria CNJ nº 288/2025, o Formulário Rogéria deve ser aplicado em todas as situações de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ potencialmente vítimas de violência, especialmente durante o registro de ocorrências policiais.
A ferramenta busca identificar situações de risco, auxiliar nas investigações e evitar a revitimização de pessoas LGBTQIA+.
Instituições notificadas no Pará
Os pedidos de informações foram encaminhados a cinco instituições:
- Justiça Federal;
- Ministério Público do Estado do Pará (MPPA);
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA);
- Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA);
- Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
O MPF solicita que cada instituição informe se possui atos normativos internos que determinem a verificação do preenchimento do formulário durante a instrução de processos judiciais e procedimentos extrajudiciais relacionados a casos de violência contra pessoas LGBTQIA+.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre as medidas administrativas e operacionais adotadas para garantir o acesso de magistrados, membros do Ministério Público, defensores, servidores e agentes públicos aos formulários preenchidos na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
O órgão ainda pede informações sobre a realização de treinamentos e programas de capacitação relacionados ao uso do instrumento.
De acordo com o despacho do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, embora o formulário já esteja integrado ao formato eletrônico da PDPJ-Br, relatórios indicam que ainda não existe adesão plena das instituições de segurança pública ao documento.
A atuação do MPF busca permitir o acompanhamento conjunto entre os diferentes setores e a definição de fluxos de trabalho para garantir a aplicação efetiva do instrumento de proteção no Pará.
Fonte: Debate Carajás
0 Comentários