Ação apresentada à Justiça Federal questiona licença concedida pelo Estado do Pará e afirma que intervenção poderia exigir estudos ambientais mais amplos.
Dragagem no Rio Amazonas é alvo de ação do MPF — Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata da dragagem realizada pela Alcoa no Rio Amazonas, em Juruti, no oeste do Pará. O órgão aponta possíveis irregularidades ambientais no processo de licenciamento concedido pelo Estado.
Segundo o MPF, a medida é baseada em um laudo técnico elaborado por peritos do próprio órgão, com especialistas das áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. O documento aponta que a intervenção, apesar de ter sido autorizada como uma dragagem de manutenção, estaria provocando alterações significativas na profundidade e na largura do canal de navegação.
De acordo com o Ministério Público, a atividade teria características de uma ampliação do leito do rio, o que exigiria a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), e não apenas estudos simplificados.
MPF questiona retirada de sedimentos
A ação também questiona a autorização concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos do Rio Amazonas até junho de 2027.
O órgão afirma que a licença não teria estabelecido um cronograma específico para execução das atividades, períodos adequados considerando o regime de cheias e secas do rio, nem condicionantes ambientais suficientes.
Segundo o MPF, o volume autorizado foi calculado com base em um período de seca extrema registrado entre 2023 e 2024. Mesmo após a recuperação do nível do rio, a empresa teria mantido as operações para atender contratos, sem comprovação técnica da necessidade da continuidade da dragagem.
Mortes de peixes são citadas na ação
Outro ponto destacado pelo Ministério Público Federal é o possível impacto sobre a fauna aquática e comunidades próximas.
Conforme a ação, após o início de um novo ciclo de dragagem, em 10 de julho deste ano, foram registradas mortes de peixes na área afetada pelas operações.
O MPF também alerta que a realização das atividades em determinados períodos poderia coincidir com a piracema, época de reprodução dos peixes, e com períodos de desova de tartarugas, aumentando os riscos ambientais.
Pedido de suspensão em até 24 horas
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine a suspensão imediata da licença ambiental emitida pela Semas e obrigue a Alcoa a interromper as atividades de dragagem em até 24 horas, incluindo a retirada de dragas e embarcações de apoio.
O órgão também pede que a Semas adote medidas administrativas para suspender a autorização e fiscalizar o cumprimento da decisão.
Em caso de descumprimento, o MPF requer aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Estado do Pará e à empresa, além de multa pessoal de R$ 30 mil por dia ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao presidente da Alcoa.
A ação ainda pede a anulação definitiva da licença e que futuras dragagens só sejam autorizadas mediante apresentação de estudos ambientais completos, cronogramas detalhados e comprovação técnica da necessidade das intervenções.
A Alcoa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) foram procuradas e, segundo a reportagem, ainda não haviam se manifestado.
Fonte: G1 Santarém
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