Órgão também notificou a mineradora para interromper imediatamente as atividades e aponta irregularidades no licenciamento ambiental, além de impactos às comunidades tradicionais da região
Dragagem no Rio Amazonas — Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e a Alcoa World Alumina Brasil para suspender a dragagem no Rio Amazonas, na região de Juruti, no oeste do Pará.
O órgão estabeleceu prazo de 24 horas para que a Semas anule a licença ambiental concedida à empresa e para que a mineradora interrompa imediatamente as operações.
Segundo o MPF, a medida foi adotada após a constatação de irregularidades no processo de licenciamento ambiental e de indícios de danos socioambientais às comunidades tradicionais afetadas pela atividade.
De acordo com a recomendação, a dragagem foi autorizada por meio de procedimentos simplificados considerados incompatíveis com o porte do empreendimento, sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima).
Na última sexta-feira (10), representantes de 13 comunidades ribeirinhas divulgaram uma nota pública afirmando que a Alcoa iniciou a dragagem no Rio Amazonas sem a presença de representantes das comunidades, apesar de um acordo firmado durante tratativas acompanhadas pelo Ministério Público.
No documento, os moradores manifestam repúdio ao início das atividades e afirmam que a autorização foi concedida sem a realização de estudos ambientais suficientes para avaliar os impactos da intervenção.
As comunidades também cobram maior rigor da Semas no processo de licenciamento.
Conforme o MPF, a Autorização nº 5.882/2025 permitiu à empresa remover até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos apenas neste ano.
Durante as investigações, a própria Alcoa informou ao órgão que a dragagem atende a uma estratégia logística e comercial, e não a uma necessidade de desobstrução do canal de navegação.
O Ministério Público também aponta o uso da técnica conhecida como overflow, que aumenta a turbidez da água e favorece a dispersão de sedimentos e contaminantes no rio, justamente durante o período de reprodução de quelônios e da piracema.
Entre os impactos relatados pelas comunidades estão o assoreamento e o fechamento de lagos e igarapés, contaminação da água, aparecimento de parasitas em peixes e prejuízos à agricultura de várzea em razão da deposição de sedimentos.
Segundo os moradores, a atividade também compromete a pesca artesanal, principal fonte de renda de diversas famílias da região.
O MPF informou que já havia recomendado, em abril deste ano, a anulação das licenças ambientais por meio da Recomendação nº 3/2026.
No entanto, segundo o órgão, a Semas manteve a autorização e a mineradora iniciou uma nova etapa da dragagem no dia 10 de julho, mesmo diante de pedidos de suspensão e de uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Na nova recomendação, o MPF adverte que o descumprimento das medidas poderá resultar na responsabilização civil, administrativa e criminal dos gestores da Semas e da Alcoa, além da possibilidade de enquadramento por improbidade administrativa e crime ambiental.
Além da suspensão da licença, o órgão exige que futuros pedidos de dragagem sejam submetidos a estudos ambientais compatíveis com a dimensão da obra, incluindo Estudo de Impacto Climático.
Também determinou que a Alcoa preserve todos os documentos e elementos técnicos relacionados à operação para subsidiar eventual responsabilização por danos ambientais.
Alcoa se manifesta
Por meio de nota, a Alcoa informou que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal e já prestou os devidos esclarecimentos ao órgão.
A empresa reiterou que mantém diálogo permanente com os órgãos de fiscalização e com as comunidades próximas às suas operações em Juruti.
Segundo a mineradora, todas as informações solicitadas pelas autoridades foram e continuarão sendo fornecidas com absoluta transparência.
A Alcoa afirmou ainda que sua atuação é orientada pelo respeito aos territórios, pelo relacionamento contínuo com as comunidades e pela condução responsável de suas atividades.
A empresa disse que seguirá colaborando integralmente com as autoridades competentes e mantendo seus compromissos socioambientais como princípio de sua operação.
Semas se manifesta
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade informou que monitora e acompanha o processo da dragagem de manutenção no Rio Amazonas, no trecho de acesso ao terminal portuário localizado no município de Juruti.
Segundo a Semas, a dispensa de licenciamento ambiental está de acordo com a Lei Federal nº 15.190, que desobriga a necessidade de licença para esse tipo de intervenção.
Fonte: G1 Santarém
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