Ação civil pública acusa a influenciadora e a plataforma de apostas de publicidade enganosa e pede a retirada imediata de conteúdos.
Foto: Redes Sociais
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios protocolou uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze.
O órgão solicita uma indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
A ação aponta possível publicidade enganosa e indução de consumidores à prática de apostas.
O processo tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e, até o momento, não há decisão judicial.
Ação contra Virginia Fonseca e Blaze
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze.
A ação foi apresentada na quarta-feira, 8 de julho, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O órgão pede que Virginia e a empresa sejam condenadas solidariamente ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
O que o Ministério Público aponta
Segundo a petição assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, a influenciadora teria participado da divulgação de campanhas de apostas capazes de induzir consumidores ao erro.
O MPDFT sustenta que influenciadores digitais exercem forte poder de persuasão sobre seus seguidores, especialmente quando associam produtos e serviços ao próprio estilo de vida.
Na ação, o Ministério Público afirma que o apoio de personalidades digitais pode funcionar como uma espécie de selo de aprovação para o público, criando uma expectativa de segurança e qualidade em relação ao serviço anunciado.
Conteúdos que podem ser removidos
O MPDFT também solicitou uma tutela de urgência para que Virginia Fonseca retire imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que apresentem práticas consideradas irregulares.
Entre as publicações citadas estão aquelas que:
- prometam lucros irreais ou ganhos garantidos;
- induzam consumidores ao erro sobre as chances de vitória;
- estimulem apostas em times, eventos ou condições esportivas específicas;
- utilizem publicidade disfarçada em conteúdos pessoais;
- empreguem mecanismos conhecidos como dark patterns, capazes de induzir decisões impulsivas ou confusas.
O pedido ainda será analisado pela Justiça do Distrito Federal.
Por que o MPDFT pede R$ 120 milhões
Segundo o Ministério Público, o valor solicitado considera a dimensão econômica da atividade, a repercussão social das campanhas e o potencial dano causado por publicidade considerada irregular.
Caso a condenação seja aceita, o MPDFT pede que os recursos sejam destinados, preferencialmente, a programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores.
Outra possibilidade é a destinação dos valores ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Episódio citado na ação
A petição menciona campanhas divulgadas durante a Copa do Mundo e cita, especificamente, um episódio envolvendo incentivo a apostas durante uma partida entre Argentina e Cabo Verde.
Para o MPDFT, esse tipo de publicidade pode estimular apostas impulsivas e reforçar a percepção de que o consumidor possui maior chance de lucro do que realmente tem.
O Ministério Público afirma que a ação busca não apenas reparar possíveis danos já causados, mas também impedir a repetição de práticas publicitárias consideradas abusivas.
Próximos passos do processo
A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília. Até o momento, não existe decisão sobre o pedido de retirada dos conteúdos nem sobre a indenização de R$ 120 milhões.
Virginia Fonseca e a Blaze ainda poderão apresentar defesa. Uma eventual condenação dependerá da análise das provas e das manifestações das partes pela Justiça.
A discussão alcança usuários de plataformas de apostas em todo o país, inclusive no Amazonas, onde influenciadores digitais e anúncios nas redes sociais possuem grande alcance entre jovens e adultos.
Especialistas em defesa do consumidor recomendam atenção a propagandas que associem apostas a lucro fácil, renda extra ou promessa de retorno garantido.
Jogos e apostas envolvem risco financeiro, e nenhuma campanha pode assegurar ganhos ao consumidor.
Fonte: AM Post
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