Devoluções alcançarão aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes
A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir desta quarta-feira, 15 de julho.
Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição, também chamada de cashback, pode ser realizada pelo portal da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo Receita Federal.
O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou o Ministério da Fazenda.
A partir de informações já disponíveis na Receita Federal, foi possível gerar automaticamente declarações simplificadas que identificaram os valores a serem restituídos, sem a necessidade de qualquer ação prévia do contribuinte.
Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, acrescentar informações e realizar ajustes, caso seja necessário.
Requisitos para receber a restituição
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF de 2025;
- Não ter enviado a declaração por conta própria;
- Ter tido Imposto de Renda retido na fonte em 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular;
- Possuir uma chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial possui cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026.
O próximo lote regular está previsto para ser pago no dia 31 de julho.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem somente os canais oficiais para consultar informações e acompanhar o processo.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal esclareceu que o lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que continua seguindo o cronograma previsto.
Trata-se de um lote com calendário próprio, destinado aos contribuintes que não apresentaram a declaração por não estarem obrigados.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil
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