TJDFT determina remoção de publicações em até 48 horas e prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais conteúdos relacionados à divulgação de apostas esportivas (bets) que estejam fora dos padrões de transparência exigidos.
A decisão, tomada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, estabelece que a influenciadora e a plataforma Blaze não poderão divulgar publicidades que:
- prometam ou garantam lucros fixos;
- apresentem apostas como fonte de renda ou investimento;
- indiquem que o usuário não terá risco de perda;
- associem apostas a solução para dificuldades financeiras.
A determinação dá prazo de 48 horas para retirada dos conteúdos considerados irregulares. Caso alguma publicação permaneça após o prazo, poderá ser aplicada multa de R$ 100 mil.
Publicidade deverá ser identificada
O magistrado também determinou que qualquer divulgação de bets feita pela influenciadora seja identificada de forma clara e visível como publicidade, inclusive quando estiver inserida em conteúdos pessoais, como rotina, viagens ou momentos familiares.
Ministério Público pede indenização milionária
A ação foi movida pelo Ministério Público, que aponta possíveis práticas abusivas relacionadas à divulgação da plataforma.
Segundo o órgão, haveria indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”.
O MP afirma que as campanhas poderiam atingir pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas por uma suposta promessa de “renda extra”.
A instituição pede uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.
Defesa
Até a publicação da decisão, a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma Blaze não haviam se manifestado oficialmente. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
Fonte: Mais Goiás
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