Restrição começa nesta segunda-feira e vale até a diplomação dos eleitos
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (20), servidores da Justiça Eleitoral que possuam parentes disputando as eleições gerais de 2026 ficarão impedidos de atuar em processos eleitorais nas regiões onde esses familiares concorrem a cargos públicos.
A restrição começa com o período das convenções partidárias e permanece em vigor até a diplomação dos candidatos eleitos.
Segundo a Justiça Eleitoral, a medida tem como objetivo preservar a imparcialidade e a credibilidade do processo eleitoral.
Quem está sujeito ao impedimento?
A proibição alcança:
- Juízes eleitorais;
- Integrantes dos tribunais eleitorais;
- Chefes de cartório eleitoral.
O impedimento se aplica quando o servidor for cônjuge ou parente, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de candidato registrado na mesma circunscrição eleitoral.
Nesses casos, o servidor não poderá participar da tramitação ou da condução de processos relacionados à eleição naquela localidade.
Qual é a punição para quem descumprir a regra?
De acordo com a Justiça Eleitoral, o servidor que desrespeitar o impedimento estará sujeito às sanções previstas na legislação, incluindo a demissão.
A medida busca evitar qualquer situação que possa comprometer a isenção das decisões ou gerar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral.
O que diz o Código Eleitoral?
Além da restrição imposta aos servidores, o Código Eleitoral também proíbe que determinadas pessoas exerçam funções específicas durante o processo eleitoral.
A legislação impede que:
- Os próprios candidatos;
- Familiares de candidatos;
- Integrantes de diretórios partidários;
atuem como escrivães eleitorais, justamente para evitar conflitos de interesse na condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral.
As regras de impedimento fazem parte das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para reforçar a transparência e a confiança nas eleições gerais de 2026. O objetivo é garantir que servidores com vínculo familiar direto com candidatos não participem de decisões ou procedimentos que possam gerar questionamentos sobre a imparcialidade do processo.
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