Liminar atende pedido do MPPA e obriga Erlonav a apresentar documentos da frota e impedir operação de embarcações com irregularidades
A Justiça do Pará determinou que a empresa Erlon Rocha Transportes (Erlonav) adote medidas imediatas para garantir a segurança dos passageiros no transporte fluvial. A decisão liminar foi concedida após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A determinação, assinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, estabelece que a empresa não poderá utilizar embarcações com avarias, defeitos ou qualquer irregularidade que coloque em risco passageiros, tripulação ou a segurança da navegação.
A Erlonav também está proibida de realizar abastecimentos improvisados de combustível ou utilizar métodos que contrariem as normas da Autoridade Marítima.
Empresa terá 15 dias para comprovar regularidade dos barcos
A Justiça determinou ainda que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem a regularidade da frota, incluindo certificados de segurança e navegabilidade emitidos pelos órgãos competentes.
Em caso de descumprimento das medidas, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor máximo de R$ 150 mil.
Ação teve origem em caso envolvendo a embarcação Anna Karoline V
Segundo o MPPA, a ação foi baseada em um inquérito civil que investigou um episódio ocorrido em 2022, durante uma viagem da embarcação Anna Karoline V, que fazia o trajeto entre Santarém e Manaus.
Conforme a investigação, o barco teria apresentado problemas no tanque de combustível e continuado a viagem com uma solução improvisada, envolvendo transferência de óleo diesel para recipientes plásticos.
A situação foi identificada pela Marinha do Brasil, que impediu a continuidade da viagem nas proximidades de Parintins (AM).
O Ministério Público informou que cerca de 90 passageiros, incluindo crianças, idosos e uma pessoa com deficiência, ficaram por mais de 14 horas aguardando solução, em condições consideradas inadequadas de alimentação, higiene, descanso e segurança.
MPPA pede indenização por dano moral coletivo
Além da manutenção das medidas de segurança, o Ministério Público solicita que a Erlonav seja condenada ao pagamento de R$ 72.822,00 por dano moral coletivo, valor que seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
O órgão também pede que a empresa seja obrigada a manter o serviço de transporte aquaviário seguindo normas de segurança, conforto, higiene e qualidade.
Até a última atualização da reportagem, a Erlonav não havia apresentado manifestação sobre a decisão judicial.
Fonte: G1 Santarém
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