Decisão da Justiça atende pedido do Ministério Público do Pará, que apontou suspeitas de irregularidades na ocupação de cargos públicos e possível favorecimento familiar na administração municipal
A Justiça do Pará determinou o afastamento cautelar do prefeito de Porto de Moz, Rivaldo Salviano Campos, pelo prazo de 90 dias, após uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A decisão foi tomada pela Vara Única de Porto de Moz e tem como base indícios de nepotismo e supostas violações aos princípios da moralidade, impessoalidade e igualdade de acesso aos cargos públicos.
Segundo a investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Porto de Moz, cerca de 70% dos servidores da prefeitura não possuem vínculo efetivo. O levantamento também apontou a existência de parentes do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores ocupando cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários.
De acordo com o MPPA, as supostas irregularidades envolveriam cargos de assessoramento, funções técnicas e administrativas, contratos temporários e até servidores ligados à Procuradoria Jurídica do município.
Antes da ação judicial, o Ministério Público informou que havia expedido recomendação para que a Prefeitura realizasse exonerações de servidores em situação considerada irregular e suspendesse novas nomeações incompatíveis com a Constituição. Conforme o órgão, as medidas não teriam sido cumpridas dentro do prazo estabelecido.
Ao determinar o afastamento, a Justiça considerou que o gestor já havia sido informado sobre as supostas irregularidades e que a permanência no cargo poderia comprometer a produção de provas e influenciar testemunhas durante a investigação.
O MPPA informou que a medida tem caráter cautelar e busca preservar a apuração dos fatos, garantindo que os cargos públicos sejam ocupados conforme os critérios legais.
O caso segue em investigação e novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento do processo.
Fonte: Roma News
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