De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de contribuintes serão contemplados nesta etapa
A Receita Federal realiza nesta quarta-feira, dia 15, o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A iniciativa faz parte de um projeto-piloto conhecido como “cashback” e beneficia contribuintes que têm direito à devolução do imposto, mesmo sem terem apresentado a declaração do Imposto de Renda em 2025.
O crédito será depositado automaticamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF, cadastrada em nome do contribuinte, sem necessidade de solicitação.
Quem tem direito ao lote especial da restituição do Imposto de Renda?
O pagamento é destinado aos contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-base de 2024, e, por isso, não enviaram o documento.
Ainda assim, essas pessoas tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de contribuintes serão contemplados nesta etapa. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 500 milhões em restituições.
O valor máximo da devolução é de R$ 1.000 por beneficiário.
Quais são os requisitos para receber a restituição automática?
Para ser incluído no lote especial, o contribuinte deve atender a todos os critérios estabelecidos pela Receita Federal:
- Não ser obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante o ano de 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
- Possuir CPF em situação regular;
- Ter uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.
O que é o “cashback” do Imposto de Renda?
A restituição automática do Imposto de Renda faz parte de um projeto-piloto da Receita Federal criado para agilizar a devolução de valores pagos a mais ou retidos indevidamente por contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração.
Nesse modelo, a Receita utiliza as informações já disponíveis em seus sistemas para gerar automaticamente uma declaração simplificada.
Com isso, o órgão consegue identificar se o contribuinte tem direito à restituição, dispensando a necessidade de iniciar o processo por conta própria.
Como consultar a restituição automática do Imposto de Renda?
A partir desta quarta-feira, dia 15, os contribuintes podem verificar se foram incluídos no lote especial de restituição pelos canais oficiais da Receita Federal.
Pelo site da Receita Federal
- Acesse o portal da Receita Federal;
- Clique na opção “Meu Imposto de Renda”;
- Selecione “Consultar a Restituição”;
- Faça login com a conta Gov.br de nível prata ou ouro, caso seja solicitado;
- Consulte a situação da restituição informando o CPF.
Pelo aplicativo da Receita Federal
- Abra o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para Android e iOS;
- Faça login com a conta Gov.br;
- Acesse a área de consulta da restituição para verificar se há valores disponíveis.
Com informações de O Liberal.
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