A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o país responda a medidas unilaterais adotadas por nações ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a imposição, pelos Estados Unidos, de tarifas de 25% sobre a importação de produtos brasileiros, confirmada pelo governo Trump na noite desta quarta-feira (15).
Segundo o Palácio do Planalto, a data “passará para a história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um marco lastimável”.
Em nota divulgada no início da madrugada desta quinta-feira (16), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que o Executivo iniciará imediatamente os procedimentos para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica.
O governo também informou que retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o Brasil responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que tenham impacto negativo sobre a competitividade internacional brasileira.
“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam, nos últimos 15 anos, US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, afirma a nota da Secom.
O comunicado também declara que o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações que, segundo o governo, não possuem amparo nas regras multilaterais de comércio.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, prossegue a nota.
O governo destacou ainda que continuará adotando medidas para reduzir os possíveis prejuízos causados à economia e à renda dos brasileiros, além de ampliar parcerias comerciais e buscar novos mercados para os produtos nacionais.
Governo responsabiliza família Bolsonaro
Na nota, a Secom responsabiliza a família Bolsonaro pela imposição das novas tarifas.
“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, afirma o comunicado.
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou, no início do mês, de uma audiência no Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington, sobre as investigações comerciais contra o Brasil.
Na ocasião, Flávio Bolsonaro criticou o governo Lula e afirmou que as tarifas estariam sendo utilizadas pelo atual governo para obter benefícios políticos.
Com informações de O Liberal.
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