Medida atende reivindicação dos municípios, que alegavam dificuldades para cumprir as exigências; em Santarém, 45.426 famílias precisam atualizar o cadastro
As famílias beneficiárias do Bolsa Família em Santarém, no oeste do Pará, ganharam um alívio temporário. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) adiou para 1º de julho de 2027 a obrigatoriedade de visitas domiciliares para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) de famílias unipessoais e suspendeu o corte imediato do benefício para quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As mudanças foram oficializadas por meio da Portaria MDS nº 1.199/2026, publicada no Diário Oficial da União, após acordo firmado entre o MDS, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A medida atende a uma reivindicação dos municípios, que alegavam dificuldades para cumprir as exigências estabelecidas anteriormente.
Com a nova regra, a entrevista domiciliar obrigatória para inclusão ou atualização cadastral de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC, prevista para começar em janeiro deste ano, foi adiada por um ano e meio.
Outra mudança importante é que o Bolsa Família não será mais cancelado automaticamente quando um beneficiário solicitar o BPC. O bloqueio imediato foi suspenso enquanto estiverem em vigor as regras temporárias definidas pelo acordo entre os órgãos federais.
Famílias de Santarém ainda precisam atualizar cadastro
Apesar da flexibilização, o alerta às famílias permanece.
No último dia 13, a Prefeitura de Santarém informou que 45.426 famílias atendidas pelo Bolsa Família precisam manter os dados atualizados e cumprir as exigências do programa para evitar bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.
Segundo a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), o descumprimento das condicionalidades continua sendo um dos principais motivos para a perda do auxílio.
Entre as exigências estão:
- realização do pré-natal pelas gestantes;
- acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- monitoramento nutricional de crianças menores de sete anos;
- frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos;
- frequência mínima de 75% para estudantes de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica.
Dados do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon) mostram que 758 famílias de Santarém estão em situação de descumprimento das regras neste mês de julho.
Cerca de metade desse público vive em comunidades ribeirinhas, nas regiões de rios, Lago Grande, várzea e planalto, onde o acesso aos serviços públicos é mais difícil.
Municípios ainda enfrentam dificuldades
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avaliou que o adiamento representa apenas uma solução temporária.
Segundo a entidade, a Lei Federal nº 15.077/2024, que estabelece a obrigatoriedade da atualização cadastral a cada 24 meses, permanece em vigor e os municípios continuam enfrentando dificuldades operacionais e redução de recursos para a gestão do Cadastro Único.
A Instrução Normativa nº 20 da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) mantém exceções para a realização de visitas domiciliares, como nos casos de:
- famílias indígenas;
- quilombolas;
- pessoas em situação de rua;
- famílias protegidas por medidas judiciais;
- moradores de áreas de conflito ou difícil acesso;
- municípios em situação de calamidade ou emergência.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou ainda que as regras detalhadas para o novo cronograma de atualização cadastral deverão ser publicadas até 31 de dezembro deste ano pelas secretarias responsáveis pela gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.
Fonte: Estadonet
0 Comentários