Mudança foi oficializada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado.
O Governo do Pará revogou o decreto que previa expediente reduzido nas sextas-feiras do mês de julho e passou a adotar ponto facultativo para os servidores estaduais nos dias 10, 17, 24 e 31 de julho.
A alteração foi oficializada por meio do Decreto nº 5.522, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (9).
O novo decreto substitui a norma anterior, o Decreto nº 5.510, publicado no dia 3 de julho, que determinava expediente das 8h às 12h nas quatro sextas-feiras do mês.
Com a mudança, o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual passa a ser facultativo nessas datas.
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas pelos servidores com o acréscimo de uma hora à jornada diária nos períodos:
- 13 a 16 de julho;
- 20 a 23 de julho;
- 27 a 30 de julho.
Mesmo com o ponto facultativo, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente.
O decreto determina que órgãos das áreas de:
- arrecadação;
- saúde pública;
- defesa social;
- parques;
- museus;
- teatros;
- espaços de visitação turística;
organizem escalas de trabalho para garantir a continuidade dos serviços à população.
A medida também se aplica aos equipamentos públicos administrados por organizações sociais por meio de contratos de gestão.
Com a nova regra, os servidores estaduais deixam de cumprir meio expediente nas sextas-feiras de julho e passam a ter ponto facultativo, mantendo a obrigação de compensar a carga horária ao longo do mês.
Fonte: OEstadoNet
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