Entidade aponta que novas regras de aposentadoria de agentes de saúde podem gerar sobrecarga fiscal para as gestões municipais do estado.
A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) manifestou forte apreensão após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, na terça-feira (14).
O projeto estabelece novas regras de contratação e previdência para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Aprovada em dois turnos no plenário do Senado, a emenda constitucional segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A medida provoca debates entre as administrações municipais, uma vez que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia alertado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre as possíveis consequências fiscais do projeto.
A entidade nacional classificou a aprovação do texto como uma “pauta-bomba” e projetou um impacto previdenciário atuarial de até R$ 69,9 bilhões para os cofres municipais em todo o país.
De acordo com posicionamento oficial da Famep, a principal preocupação é que a PEC transfira novas e pesadas obrigações às prefeituras sem estabelecer uma contrapartida financeira por parte do Governo Federal.
“A PEC não indica a fonte de custeio para as novas despesas, o que fere o equilíbrio fiscal e o pacto federativo, além de que os municípios já enfrentam um cenário de receitas estagnadas e aumento de outras obrigações, como o piso nacional do magistério”, afirmou a federação.
Como a PEC 14/2021 pode impactar o orçamento das cidades do Pará?
O possível impacto nos 144 municípios paraenses preocupa as administrações locais.
Segundo a Famep, os prefeitos poderão enfrentar um aumento expressivo na folha de pagamento em razão das novas regras de aposentadoria diferenciada e dos reajustes automáticos vinculados aos servidores que permanecem em atividade.
A sobrecarga financeira deve atingir principalmente os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios, que, segundo a entidade, já enfrentam déficits atuariais.
Com o aumento das despesas previdenciárias, as prefeituras temem a redução dos recursos disponíveis para investimentos em áreas essenciais de atendimento à população.
A falta de recursos federais específicos poderá obrigar os municípios a remanejar verbas inicialmente destinadas a setores como saúde, educação e infraestrutura básica.
“Qualquer nova obrigação imposta sem a devida fonte de custeio compromete a capacidade das prefeituras de prestar serviços essenciais à população. É exatamente isso que tememos para o Pará”, reiterou a Famep.
Famep e CNM farão levantamento técnico dos impactos
Questionada sobre o tamanho do impacto financeiro para o Pará, a federação informou que ainda não possui dados detalhados sobre cada município.
A realização de um estudo passou a ser tratada como prioridade técnica para que as prefeituras possam avaliar os efeitos da medida e buscar alternativas junto ao Governo Federal.
“A Famep, neste momento, não dispõe de uma estimativa detalhada e específica para o conjunto dos 144 municípios paraenses. Contudo, já estamos mobilizados para realizar esse levantamento o mais brevemente possível”, informou a entidade.
A Famep pretende cruzar informações com a Confederação Nacional de Municípios, considerando o número de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em atividade no Pará, além das condições fiscais e previdenciárias de cada município.
A categoria dos trabalhadores é representada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos Municípios do Estado do Pará (Sinasce-PA), que não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Com informações de O Liberal.
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