Defesa aponta que ausência de espaço adequado para advogados presos antes de condenação definitiva contraria prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia
Wlandre Gomes Leal, preso por 30 dias em prisão Sem sala de Estado Maior
O advogado Wlandre Gomes Leal, investigado pela morte da companheira Thainá Yarina dos Santos Cardoso, permanece detido na Central de Triagem Masculina de Santarém, situação que passou a ser questionada pela defesa e por representantes da advocacia.
O motivo é a ausência, no município, de uma sala de Estado Maior — espaço destinado a advogados e autoridades que estejam presos cautelarmente, sem condenação definitiva, conforme previsão do Estatuto da Advocacia.
Segundo a defesa, a permanência do advogado em uma cela comum poderia contrariar a legislação, já que a prerrogativa profissional estabelece que o advogado não deve ser recolhido em unidade prisional comum antes do trânsito em julgado da sentença.
A legislação prevê que, quando não houver sala de Estado Maior adequada na cidade, o cumprimento da medida poderá ocorrer em prisão domiciliar, conforme entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
OAB acompanha situação
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) informou anteriormente que acompanha o caso e cobra o cumprimento das garantias previstas para profissionais da advocacia.
Mesmo após a suspensão cautelar do registro profissional de Wlandre Leal, medida preventiva adotada pela entidade, a OAB-PA destacou que a prerrogativa da sala de Estado Maior continua sendo um direito assegurado à categoria.
Investigação por feminicídio
Wlandre Gomes Leal foi preso após a morte da companheira, ocorrida no último domingo (19), em Santarém.
Inicialmente, o advogado relatou às autoridades que Thainá teria cometido suicídio durante uma discussão do casal. No entanto, a Polícia Civil informou que os primeiros levantamentos da investigação apontaram elementos que afastariam essa hipótese.
Entre os pontos analisados pelos investigadores estão a dinâmica apresentada pelo suspeito, vestígios encontrados no local, sinais de luta corporal e características do ferimento identificado na vítima.
A Justiça decretou a prisão temporária por 30 dias para garantir o andamento das investigações e a coleta de provas.
Debate jurídico
A defesa e a representação da OAB aguardam a análise do Judiciário sobre a situação prisional do advogado, que poderá avaliar a necessidade de transferência para uma unidade adequada ou eventual mudança do regime de cumprimento da medida.
Até o momento, Wlandre Gomes Leal permanece investigado, e o caso segue sob apuração das autoridades competentes.
Fonte: Blog do Jeso
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