Medida reconhece oficialmente os impactos do acidente ocorrido na Transamazônica e mantém a situação de emergência por 180 dias. Comunidades seguem sem poder consumir água do Rio Cupari nem exercer atividades de pesca enquanto aguardam os resultados dos laudos ambientais.
Vazamento de óleo atingiu rios da região — Foto: Divulgação/Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rurópolis
O Governo do Pará homologou a situação de emergência decretada pelo município de Aveiro em razão dos impactos provocados pelo derramamento de óleo ocorrido após o tombamento de uma carreta na BR-230 (Transamazônica). O decreto estadual, publicado nesta sexta-feira (31), reconhece oficialmente a gravidade do desastre e mantém a situação de emergência por 180 dias, permitindo ao município ampliar o acesso a medidas de apoio e recursos para atender as comunidades atingidas.
O acidente aconteceu no dia 25 de junho de 2026, no quilômetro 110 da Transamazônica, entre os municípios de Itaituba e Rurópolis. A carreta bitrem transportava cerca de 50 mil litros de óleo distribuídos em dois tanques e tombou às margens da rodovia. Com o acidente, grande quantidade do produto vazou e atingiu diretamente os igarapés Tinga e Impiranga, sendo levada pelo curso natural das águas até o Rio Cupari e afluentes do Rio Tapajós, ampliando a área de contaminação.
Segundo o decreto municipal, homologado pelo Estado, o desastre provocou graves impactos ambientais, sociais e econômicos. Comunidades rurais e ribeirinhas que dependem do Rio Cupari tiveram o acesso à água comprometido e sofreram prejuízos nas atividades de pesca artesanal, transporte fluvial, turismo, agricultura familiar e demais atividades ligadas aos recursos hídricos.
A Prefeitura de Aveiro também aponta que a contaminação elevou o risco à saúde pública, uma vez que a população utiliza a água dos rios para consumo, higiene e atividades domésticas. O decreto destaca ainda o perigo relacionado ao consumo de peixes provenientes das áreas atingidas, devido à possibilidade de contaminação por resíduos químicos presentes no óleo derramado.
Os prejuízos econômicos também motivaram a decretação da emergência. Conforme o município, a interrupção da pesca afetou o principal abastecimento de pescado para a sede de Aveiro e comunidades da região do Rio Cupari, causando reflexos diretos no comércio local e na renda de centenas de famílias.
O reconhecimento estadual fortalece as ações da Defesa Civil e autoriza a mobilização dos órgãos públicos para atendimento às populações afetadas. O decreto também permite a convocação de voluntários, campanhas de arrecadação de donativos e, em situações de risco iminente, o uso de propriedades particulares e a entrada em imóveis para realização de ações de socorro e proteção da população, conforme prevê a legislação.
Enquanto não forem emitidos laudos conclusivos pelos órgãos ambientais e instituições de pesquisa, permanecem proibidos o consumo da água do Rio Cupari e de seus afluentes para abastecimento humano, higiene, dessedentação de animais e atividades domésticas. A pesca comercial, artesanal, esportiva e de subsistência também continuará suspensa até que estudos técnicos confirmem a ausência de contaminação na água e nos organismos aquáticos.
O decreto determina ainda que a empresa responsável pelo acidente arque integralmente com as medidas de assistência às comunidades atingidas. Entre as obrigações estão o fornecimento contínuo de água potável, distribuição de alimentos e cestas básicas, apoio financeiro aos pescadores e demais trabalhadores prejudicados, custeio do monitoramento ambiental da água e do pescado, além da divulgação dos resultados das análises às populações afetadas.
Com a homologação da situação de emergência, o município de Aveiro poderá solicitar apoio complementar dos governos estadual e federal para intensificar as ações de resposta ao desastre, assistência às famílias afetadas e recuperação das áreas impactadas pela contaminação.
O caso está sendo acompanhado pela Prefeitura de Rurópolis, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rurópolis e de Aveiro, pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), pelo ICMBio e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Fonte: G1 Santarém
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