O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, recomendou ao Estado do Pará e ao Município a adoção imediata de medidas para assegurar condições dignas e seguras aos estudantes do Sistema Modular de Ensino (SOME) da comunidade da Mulata, na zona rural do município.
A recomendação foi expedida após vistorias da Defesa Civil, Vigilância Sanitária e equipes técnicas da Prefeitura identificarem graves irregularidades no prédio utilizado para as aulas.
Os relatórios apontam risco de acidentes, instalações elétricas comprometidas, falta de acessibilidade, ausência de água potável, banheiros em condições precárias, estrutura inadequada para o preparo da merenda, além da presença de mofo, cupins, morcegos e marimbondos nas dependências da escola.
Diante da situação, o MPPA recomendou a transferência imediata das turmas para um espaço que ofereça segurança e salubridade.
Caberá ao Município providenciar o novo local e adequar o transporte escolar, enquanto o Estado deverá garantir a continuidade das atividades pedagógicas.
Também foi determinada a apresentação de um cronograma para a reforma do prédio ou, caso a recuperação seja considerada inviável, a transferência definitiva das turmas para outra unidade escolar.
O Estado e o Município têm o prazo de 30 dias para informar se irão cumprir as recomendações.
O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
A atuação do Ministério Público reforça a preocupação da instituição com as condições atualmente oferecidas aos estudantes e profissionais da educação na comunidade da Mulata.
A recomendação busca assegurar um ambiente escolar seguro, saudável e compatível com o direito fundamental à educação de qualidade.
Foto: Divulgação
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