Limite de gastos para deputados estaduais foi mantido pelo TSE com base nas regras das eleições de 2022
Os candidatos a deputado estadual no Pará poderão gastar até R$ 1.270.629,01 durante as campanhas das Eleições 2026. O valor foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e publicado na Portaria nº 449/2026.
O limite será aplicado a todas as candidaturas ao cargo de deputado estadual no Estado e seguirá as mesmas regras utilizadas nas eleições de 2022.
De acordo com o TSE, o teto considera todos os gastos relacionados à campanha, incluindo despesas diretas, transferências financeiras, doações estimáveis em dinheiro e outros recursos empregados na candidatura.
A Justiça Eleitoral destaca que candidatos e partidos que ultrapassarem o limite poderão ser penalizados com multa equivalente a 100% do valor excedente, além de outras sanções previstas na legislação, como eventual enquadramento por abuso do poder econômico.
Com informações da Redação Gazeta Carajás
0 Comentários