Trabalhadora doméstica de 69 anos foi encontrada em condições análogas à escravidão em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro; acordo judicial garantiu indenização e pensão vitalícia.
O resgate de uma trabalhadora doméstica de 69 anos, submetida durante 52 anos a serviços sem salário em uma residência de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, resultou em um acordo de aproximadamente R$ 645 mil.
A operação ocorreu no dia 14 de julho de 2026 e contou com a atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), auditores-fiscais do Trabalho e a Polícia Federal.
A fiscalização teve início após uma denúncia informar que a mulher estaria vivendo em condições semelhantes à escravidão há mais de três décadas. Após diligências e autorização judicial para entrada no imóvel, os agentes ouviram a trabalhadora e os empregadores e constataram que ela prestava serviços na residência havia 52 anos sem nunca ter recebido remuneração.
Além das atividades domésticas, a mulher cuidou do filho da empregadora durante a infância e, posteriormente, passou a atuar como cuidadora da própria patroa, que possui problemas de saúde.
Os empregadores alegaram que ela era tratada “como parte da família”, mas a fiscalização constatou que a trabalhadora nunca teve carteira assinada, não possuía plano de saúde, não concluiu os estudos e permaneceu sem direitos trabalhistas básicos.
Acordo garante indenização e pensão vitalícia
Em 15 de julho, uma audiência administrativa conduzida pela procuradora do Trabalho Tathiane Menezes, com participação do auditor-fiscal Raul Cappareli Vital, formalizou um Termo de Ajuste de Conduta.
Os nomes dos empregadores e o número do procedimento não foram divulgados.
O acordo prevê o pagamento de R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações. Desse valor, R$ 60 mil foram pagos imediatamente, enquanto o restante será quitado em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65.
Também está previsto o recolhimento do FGTS referente ao período de outubro de 2015 até a data do resgate, em valor que ainda será calculado.
A trabalhadora receberá ainda uma pensão vitalícia equivalente a 75% do salário mínimo. Considerando uma expectativa de vida de dez anos, o benefício foi estimado em aproximadamente R$ 145 mil.
Com isso, a reparação total chega a cerca de R$ 645 mil, podendo ultrapassar esse valor conforme o tempo de vida da vítima.
Combate ao trabalho escravo doméstico
Após o resgate, a mulher foi retirada da residência e levada para um local seguro, onde permanece acolhida.
“Casos como esse evidenciam a importância das denúncias e da atuação integrada dos órgãos públicos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, especialmente no trabalho doméstico, onde a exploração costuma permanecer invisibilizada por longos períodos”, afirmou Tathiane Menezes.
(Com informações de O Liberal)
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