Contratos de carne bovina dobraram de valor em um ano e empresa vencedora funcionava originalmente como fábrica de móveis.
Fábrica de móveis recebeu R$ 32 milhões em contrato da gestão Daniel Santos em Ananindeua. | Celso Rodrigues
Documentos da Prefeitura de Ananindeua apontam possíveis irregularidades na licitação da merenda escolar durante a administração do ex-prefeito Daniel Santos.
Uma reportagem do Diário do Pará revelou que, nas duas últimas licitações para compra de alimentos, realizadas com intervalo de apenas um ano, os preços médios calculados pelo município para aquisição de carnes bovinas mais que dobraram.
O quilo da cabeça de lombo (patinho), que havia sido calculado em R$ 42,36 na licitação de 2023/2024, passou para R$ 97,54 no processo de 2024/2025. Já o quilo da pá sem osso e em cubos subiu de R$ 48,23 para R$ 101,38. As quantidades previstas para compra permaneceram praticamente as mesmas.
Merenda escolar de Ananindeua na gestão Daniel Santos levanta suspeitas de sobrepreço |Reprodução
Prefeitura usou pesquisas de preços para calcular valores de referência
O preço médio de uma licitação, chamado de valor de referência, é calculado pelos órgãos públicos por meio de pesquisas de mercado para evitar propostas acima dos valores praticados ou preços inviáveis.
Com base nesses valores, as empresas apresentam suas propostas durante a disputa. No caso da última licitação da merenda, a prefeitura teria utilizado pesquisas realizadas em sites de lojas varejistas com preços considerados mais elevados para definir os valores de referência.
Valor estimado das carnes subiu de R$ 28,5 milhões para R$ 46 milhões
A diferença nos valores de referência fez com que o total estimado para compra de carnes bovinas e frango aumentasse de R$ 28,5 milhões para mais de R$ 46 milhões entre os dois processos licitatórios.
Os mapas comparativos de preços usados para definir os valores de referência foram concluídos com apenas dez meses de diferença e assinados pela mesma funcionária do Núcleo de Pesquisas de Preços.
Outro ponto destacado é que a carne bovina fornecida pelas empresas vencedoras dos dois processos teria o mesmo fabricante e padrão, indicando diferença significativa nos valores pagos por produtos semelhantes.
Documentos levantam suspeitas sobre licitação
Os dados foram obtidos em documentos disponíveis no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e nos portais da Transparência e das Compras Públicas.
A documentação aponta possibilidade de superfaturamento de preços e de quantidades na licitação realizada durante a gestão de Daniel Santos.
O superfaturamento de preços ocorre quando o poder público paga valores superiores aos praticados no mercado. Já o superfaturamento de quantidade ocorre quando há aquisição de volumes maiores do que a necessidade.
Empresa vencedora teria recebido até o dobro do preço de mercado
Os contratos da MR Comércio e Serviços, vencedora da última licitação, apresentam indícios que levantaram questionamentos.
A disputa reduziu os valores inicialmente estimados, mas três empresas foram desclassificadas, deixando a MR como única concorrente na etapa final.
Mesmo após a redução, os preços pagos pela prefeitura seriam superiores aos encontrados em açougues e supermercados locais.
Um exemplo citado é o peito de frango sem pele e sem osso. O produto fornecido pela empresa teria custo de R$ 32 por quilo, enquanto o preço de mercado estaria entre R$ 15 e R$ 20.
No caso da paleta sem osso, o município pagaria R$ 65 por quilo, enquanto o valor encontrado no comércio seria de aproximadamente R$ 39.
Quantidade de carne contratada também chama atenção
Além dos valores, a quantidade de carne prevista nos contratos também levantou questionamentos.
No primeiro contrato da MR, assinado em abril do ano passado, a prefeitura poderia adquirir até 284.400 quilos de carnes por R$ 12,1 milhões.
Já no contrato deste ano, o município poderá comprar até 484.380 quilos dos mesmos tipos de carne, podendo chegar a um custo de R$ 20,2 milhões.
A diferença de aproximadamente 200 mil quilos entre os volumes máximos previstos em contratos de um ano para outro levantou dúvidas sobre os critérios usados para definir as quantidades.
Empresa vencedora tinha fabricação de móveis como atividade principal
Outro ponto questionado envolve o histórico da empresa vencedora.
Segundo dados da Receita Federal, a MR Comércio e Serviços tinha como principal atividade econômica a fabricação de móveis.
A empresa foi aberta em 2015, com capital social de R$ 300 mil, e já utilizou nomes como MR Móveis Planejados e MR Fabricação de Móveis e Serviços.
A atual denominação teria sido adotada em 2023, após a empresa começar a conquistar contratos para fornecimento de produtos como café, leite e biscoitos a órgãos municipais.
A empresa também teria firmado contrato superior a R$ 10 milhões para fornecimento de móveis e materiais técnico-hospitalares à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Endereço da empresa também levantou questionamentos
A MR apresenta características que costumam ser analisadas em investigações sobre possíveis empresas de fachada.
O endereço registrado seria um galpão sem placa empresarial e sem identificação visível.
Equipes de reportagem estiveram no local e encontraram o imóvel fechado. Imagens de mapas também indicariam ausência aparente de movimentação de trabalhadores.
Um vizinho informou que no local funcionava apenas uma fábrica de móveis.
Empresa teria 55 atividades secundárias registradas
A documentação aponta que a empresa não possui filial, mas teria 55 atividades econômicas secundárias cadastradas, incluindo fabricação de conservas, brinquedos, venda de automóveis e comércio de carnes.
Documentos também indicariam que o imóvel registrado seria utilizado como residência do proprietário.
Somente neste ano, a empresa teria recebido mais de R$ 18 milhões da Prefeitura de Ananindeua referentes aos contratos da merenda escolar e da Secretaria Municipal de Saúde.
Advogado denuncia caso ao Ministério Público
O advogado Giussepp Mendes encaminhou o caso ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Segundo ele, antes da abertura de uma licitação, a administração pública deve realizar uma pesquisa de mercado utilizando parâmetros oficiais, contratos semelhantes, bancos públicos de preços e outras fontes confiáveis.
“Esse orçamento é o que orienta toda a disputa entre as empresas e influencia diretamente o valor final que será pago com recursos públicos”, afirmou.
Na denúncia, o advogado aponta diferenças entre os preços praticados pela prefeitura e valores encontrados em contratos de outros órgãos públicos.
Para Mendes, caso as diferenças sejam confirmadas durante uma investigação, poderá haver indícios de que a pesquisa de preços não cumpriu sua finalidade de proteger os recursos públicos.
Advogado alerta para possível prejuízo aos cofres públicos
O advogado afirmou que, se os valores de referência estiverem distorcidos, o processo licitatório pode ter sido comprometido, aumentando o risco de prejuízo aos cofres públicos.
Ele também destacou o impacto que possíveis pagamentos acima do necessário poderiam causar nos recursos destinados aos estudantes.
“Cada real eventualmente pago acima do necessário representa menos recursos disponíveis para melhorar a qualidade da merenda, ampliar o atendimento aos estudantes e fortalecer uma política pública voltada justamente às crianças e adolescentes”, declarou.
Fonte: Dol
0 Comentários