Decisão da Corte de Cassação anula julgamento anterior e devolve processo para nova análise em tribunal de Roma
A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), que o julgamento que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil deve ser refeito. Com isso, a decisão anterior foi anulada, e o caso retorna para nova análise em uma outra turma do Tribunal de Roma.
Segundo a defesa, a mais alta instância do Judiciário italiano identificou “vícios” no julgamento que havia determinado a extradição.
“Uma vitória para a defesa”, afirmou o advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli no Brasil.
A ex-deputada havia sido condenada à extradição pelo Tribunal de Roma, mas recorreu à Corte de Cassação, que agora determinou a anulação da decisão anterior. Ela segue como foragida da Justiça brasileira.
Novo julgamento será realizado
Com a decisão, o caso volta à primeira instância italiana para ser reavaliado, agora especificamente em relação ao processo que envolve a condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
Ela foi condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão por perseguir, armada, um jornalista em 2022.
A defesa afirma estar confiante em uma nova decisão favorável no processo de extradição.
Entenda o caso
Carla Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão em outro processo, relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela possui dupla cidadania italiana.
Em decisões anteriores, a Justiça da Itália já havia negado um pedido de extradição ligado a essa primeira condenação.
A Corte agora analisará novamente o segundo processo de extradição, após determinação de reavaliação do julgamento anterior.
(Com Agência Brasil)
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