Empresa Shark do Brasil Ltda, do Paraná, assina contrato emergencial de seis meses com a SMT, período em que a Prefeitura fará licitação definitiva
Zona Azul em Santarém — Foto: Redes Sociais/Reprodução
A Prefeitura de Santarém escolheu, por meio de concorrência emergencial, a empresa que assumirá a operação do sistema de estacionamento rotativo Pare Azul.
O contrato terá validade de seis meses, período em que o município pretende realizar a licitação definitiva para a concessão do serviço.
A escolhida foi a empresa Shark do Brasil Ltda, com matriz em Cornélio Procópio, no Paraná, selecionada após análise das propostas apresentadas por diversas empresas convidadas pela administração municipal.
A contratação emergencial ocorre após a rescisão unilateral do contrato com a RSBC Produtos e Serviços Ltda., antiga concessionária do Pare Azul, ratificada nesta terça-feira com a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), do extrato de rescisão a partir do dia 20 de julho.
PREFEITURA DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 013/2023-SMT
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2023-SMT
Contratante: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
Contratada: RSBC - Produtos e Serviços Eireli - ME, CNPJ nº 13.722.900/0001-94.
Objeto: Encerramento/rescisão do Contrato nº 013/2023-SMT, a partir do dia 20/07/2026.
Fundamentação: artigos 77, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
Secretário Interino da SMT: João Antônio Paiva de Albuquerque.
Portaria nº 268/2026 - GAP/PMS.
Nova empresa assume após fim do prazo de transição
O prazo de transição de 10 dias concedido à antiga empresa chegou ao fim, tornando necessária a contratação imediata de uma nova operadora para evitar a interrupção do serviço.
Segundo apuração do Portal OESTADONET, a Prefeitura convidou diversas empresas para apresentar propostas e avaliou critérios técnicos e financeiros antes da definição da vencedora.
A assinatura do contrato permitirá que a nova empresa assuma a operação sem descontinuidade dos serviços de gerenciamento do estacionamento rotativo pago no centro comercial de Santarém.
Falta do Pare Azul aumenta dificuldade para estacionar
Enquanto a nova gestão do Pare Azul não entra em funcionamento, motoristas já percebem os reflexos da ausência do sistema.
A reportagem percorreu a maior parte das ruas do centro comercial de Santarém por volta das 11h30 desta terça-feira e encontrou um cenário de vagas totalmente ocupadas.
Sem a cobrança do estacionamento rotativo e sem fiscalização efetiva, praticamente não havia espaço disponível para estacionar nas principais vias da região central.
A situação reforça a importância da retomada do serviço, que tem como principal objetivo garantir a rotatividade das vagas e ampliar a oferta de estacionamento para comerciantes, consumidores e prestadores de serviço que circulam diariamente pelo centro da cidade.
Disputa judicial envolve antiga concessionária
A substituição da antiga concessionária ocorre em meio a uma disputa judicial.
A Prefeitura afirma que rescindiu o contrato devido ao descumprimento de obrigações contratuais pela RSBC.
Já a empresa contesta a decisão, afirma que sofreu prejuízos milionários e informou que buscará reparação na Justiça.
Paralelamente, uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) determinou que a fiscalização relacionada ao estacionamento rotativo seja realizada exclusivamente por agentes públicos.
A decisão impede a emissão de autos de infração com base apenas em registros produzidos por funcionários da concessionária.
Da decisão cabe recurso assim que o município de Santarém for oficialmente intimado.
Fonte: Estadonet
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